O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução de um contrato firmado pela Prefeitura de Camapuã, administrada pelo prefeito Manoel Nery (PP). A investigação envolve possível fraude na medição de serviços, uso indevido de maquinário público e eventual dano ao erário.
A apuração teve início após representação apresentada por Nilcilei Cavalheiro Pereira e Luiz Gonzaga, que apontam problemas na execução do Contrato Administrativo nº 131/2024, decorrente do certame nº 001/2023, destinado à reforma e adequação do Centro Poliesportivo Maria Inácia Bonfim.
Segundo a denúncia, o município teria utilizado servidores e maquinário próprios para realizar atividades que seriam de responsabilidade da empresa Trevo Engenharia Ltda, como demolição e retirada de entulhos. Apesar disso, a administração pública teria efetuado o pagamento integral à contratada, como se os serviços tivessem sido executados pela empresa, o que poderia configurar fraude contratual e superfaturamento.
O promotor de Justiça Lindomar Tiago destacou que as condutas relatadas podem caracterizar, em tese, atos de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e lesão ao erário, além de possíveis infrações à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21).
Na portaria de instauração, o representante do Ministério Público ressaltou que os elementos iniciais indicam inconformidades na condução do procedimento licitatório e na execução do contrato, com potencial afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. 📄
Diante disso, o MPE determinou a realização de vistoria técnica urgente no local da obra para:
- Proceder à medição física dos serviços executados, comparando com o cronograma físico-financeiro e os valores já pagos;
- Verificar se os materiais utilizados correspondem às especificações previstas no memorial descritivo, incluindo eventual reaproveitamento de itens antigos ou uso de materiais de qualidade inferior.
O objetivo do inquérito é confirmar a veracidade das denúncias, apurar possível superfaturamento ou desvio de finalidade e identificar responsabilidades de agentes públicos e da empresa contratada, com eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais para proteção do patrimônio público.
