Transferências diretas somam mais de R$ 200 milhões e são alvo de apuração por falta de transparência e dificuldades de fiscalização
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou mais de 70 inquéritos ao longo do último ano para investigar a aplicação de emendas parlamentares via transferências especiais conhecidas como emendas Pix em mais de 50 municípios de Mato Grosso. Os valores sob apuração superam R$ 200 milhões.
As investigações seguem determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu uma apuração de alcance nacional diante da ausência de critérios transparentes na destinação e execução dessas verbas. Em Mato Grosso, cidades de grande porte como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Cáceres estão entre as que entraram no radar, por ordem do ministro Flávio Dino.
Outros municípios também possuem procedimentos instaurados, entre eles Araputanga, Poconé, Nova Monte Verde, São Félix do Araguaia, Jangada, Barão de Melgaço, São Pedro da Cipa, Comodoro, Cocalinho, Chapada dos Guimarães, Alto Boa Vista, Querência, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Pontal do Araguaia, Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra e Porto Estrela.
Fiscalização comprometida
Segundo o MPF, o modelo das emendas Pix compromete a fiscalização orçamentária prevista na Constituição. Isso porque as transferências diretas aos municípios reduzem o controle do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de dificultarem o rastreamento sobre como os recursos são efetivamente utilizados.
Além do MPF, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) passou a intensificar a fiscalização dos repasses federais feitos por meio desse mecanismo.
“Instrumento de gestão política”
Crítico das emendas parlamentares, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), foi citado pelo ministro Flávio Dino como exemplo de gestor que alertou para a gravidade do tema. Em audiência pública representando o Fórum Nacional dos Governadores, Mendes classificou a situação das emendas em estados e municípios como “muito grave”.
Durante palestra, Dino afirmou que as reclamações apresentadas pelos governadores contribuíram para as decisões do STF que bloquearam e determinaram investigações sobre o pagamento de emendas parlamentares previstas para 2025.
Na ocasião, Mauro Mendes afirmou que as emendas se tornaram um “instrumento de interesses políticos”, usadas por parlamentares com foco eleitoral.
“Essas emendas hoje servem muito mais como instrumento de gestão política dos seus autores, de interesses eleitorais, do que de interesses maiores da sociedade brasileira”, declarou o governador.
Outro lado
Até o fechamento desta reportagem, o MPF e o Tribunal de Contas não informaram quais encaminhamentos foram dados às investigações em curso nem se há prazos para conclusão dos procedimentos.
