O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que tem função de fiscalizar, investigar e sugerir ou até punir demais outros poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em suas ações, não está ‘fazendo a lição de casa’ e ou segue o ditado: ‘em casa de ferreiro, o espeto é de pau’. Mas, agora, virou vidraça ante denúncia na Corregedoria Nacional do MP, acusado de “enrolar aprovados em concurso ante manutenção de quase metade de seu efetivo como comissionados.
A acusação aponta privilégio a servidores e comissionados com ‘apadrinhamento’ em detrimento de aprovados em último concurso, a mais de um ano. O fato já seria até uma reincidência, pois candidatos de concurso anterior, em 2023, também denunciaram MPMS por falta de transparência e ‘lambanças’ com provas.
Hoje, o MPMS está sob comando de Romão Júnior, a enfrentar nova denúncia no CNMP (Conselho Nacional do MP), que já iniciou procedimento para apurar o caso dos aprovados que alegaram estar aguardando há um ano a convocação, enquanto o MPMS anunciava possuir cargos vagos.
Além disso, os candidatos apontaram a desproporcionalidade entre cargos efetivos (concursados) e comissionados (apadrinhados) na área jurídica. O MP estadual tem 48% de comissionados e dizia fazer o certame para justamente acabar ou amenizar com esta diferença.
Procedimento em andamento
Conforme processo no CNMP, o relator, conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, intimou o MPMS a apresentar defesa, na qual confirmou que possui comissionados apadrinhados ocupando 48,3% dos quadros de servidores.
A resposta enviada ao CNMP, dita pelo MPMS, aponta que são 488 cargos efetivos e 500 cargos comissionados. Porém, entre os cargos comissionados, 44 são ocupados por servidores concursados que ganharam funções de chefia. Ou seja, o MPMS possui 488 cargos para concursados e outros 456 ocupados por apadrinhados, que representam quase metade do total de funcionários no órgão.
O MPMS mencionou ao Conselho, que o órgão possui 36 cargos vagos para analista em diversas áreas e que tem “intenção de convocar todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital”.
Por fim, a Fenamp (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais) foi incluída para acompanhar de perto o processo.
Concurso inerte
O então concurso teve já o resultado do 6º certame para o quadro de servidores do MPM, homologado em julho de 2024 — mais de um ano atrás — pelo PGJ (procurador-geral de Justiça) Romão Ávila Milhan Júnior.
Ou seja, mesmo com centenas de candidatos aptos a assumir o cargo, o MPMS não chamou ninguém nesse período de 13 meses. Agora, as primeiras convocações ocorreram após a denúncia chegar ao CNMP em Brasília.
Conforme publicado no Diário do MP, somente para o cargo de analista foram mais de mil candidatos habilitados. No entanto, havia somente 5 vagas, sendo uma para candidatos negros.
Porém, quase um ano depois, a inércia do MP na nomeação dos aprovados gerou denúncia no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Uma das candidatas que aguarda a nomeação entrou com o procedimento, que tem a seguinte ementa: “Quantidade de cargos comissionados. Prejuízo aos candidatos aprovados em concurso público. Inércia na nomeação”.
A reportagem acionou, oficialmente, o MPMS pelos canais oficiais de comunicação, para esclarecer a inércia na nomeação dos aprovados, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Reincidente
A história se repete, pois candidatos de concurso anterior, também denunciaram o MPMS, por falta de transparência e ‘lambanças’ com provas, no penúltimo concurso,
Em 2023, o MPMS também promoveu concurso para promotor de Justiça substituto. O certame foi marcado por série de ‘lambanças’ e denúncias de falta de transparência por parte do órgão.
Conforme denúncia feita pelos candidatos, a equipe responsável pela avaliação perdeu as provas e as substituiu por folhas em branco, o que levou os candidatos a terem a prova zerada.
Em episódio que se assemelha com o relatado, quatro candidatos descobriram que tiveram as provas zeradas. Eles alegaram que as folhas de resposta haviam sido substituídas por folhas em branco.
Então, eles denunciaram falta de transparência do MPMS na condução do concurso e, por fim, foram eliminados.
