João Vitor Gomes de Medeiros é o mais novo contratado da Secretaria Executiva de Cultura de Campo Grande (Secult), local onde o avô dele, ex-vereador derrotado nas urnas Valdir Gomes, atua como secretário. Portanto, trata-se de uma situação grave de nepotismo na gestão municipal.
Valdir, nascido em Sidrolândia em 1953, exerceu dois mandatos como vereador pelo Progressistas (PP). Na eleição de 2022, ele foi derrotado nas urnas.
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Diante disso, a prefeita Adriane Lopes (PP), que havia acabado de extinguir a Secretaria de Cultura (Sectur), arranjou um espacinho para o aliado ter uma boquinha na administração.
NOMEAÇÃO ILEGAL
A nomeação de parentes de agentes públicos para cargos na administração pública, conhecida como nepotismo, é expressamente vedada pela legislação brasileira. A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, estabelece os princípios da administração pública, incluindo a moralidade e a impessoalidade, que são comprometidos por práticas de nepotismo.
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 13, ampliando a proibição para abranger nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de autoridades e servidores para cargos em comissão ou de confiança. A redação da súmula é clara: “A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Portanto, no caso específico de Campo Grande, a nomeação do neto do secretário configura clara violação à Súmula Vinculante nº 13.
