OAB-DF envia ofício a Ibaneis exigindo explicações sobre inclusão “de última hora” de área bilionária no plano do BRB e alerta para graves riscos ambientais
Em um movimento que expõe a fragilidade e a pressa injustificada do Governo do Distrito Federal (GDF) em salvar as contas do Banco de Brasília (BRB), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF) enviou, nesta quarta-feira (11/03), um ofício contundente ao governador Ibaneis Rocha. O documento cobra explicações urgentes sobre a inclusão da Gleba A da Serrinha do Paranoá no projeto de capitalização da instituição financeira, uma área pública de 716 hectares avaliada em astronômicos R$ 2,2 bilhões.
O ofício da discórdia: cinco dias para a verdade
O foco central da investida da OAB-DF é o ofício enviado diretamente ao gabinete de Ibaneis, que estabelece um prazo sumário de cinco dias para que o governo apresente os fundamentos técnico-jurídicos dessa decisão. A entidade critica abertamente o fato de um patrimônio tão valioso e ambientalmente sensível ter sido inserido no Projeto de Lei nº 2.175/2026 “de última hora”, sem o tempo necessário para qualquer amadurecimento ou debate público.
Para o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, a tentativa de sanear o banco não pode ocorrer “a qualquer custo”. O tom do ofício é de alerta: se o governo não justificar a legalidade da medida, a Ordem promete acionar o Poder Judiciário para impedir o que pode ser uma dilapidação do patrimônio da população brasiliense.
Pendências ocultas e riscos ambientais
A nota técnica que acompanha o ofício, elaborada pelas comissões de Meio Ambiente e de Direito Urbanístico, é demolidora. Segundo o documento, o governo Ibaneis ignora “relevantes pendências jurídicas, ambientais e urbanísticas” que comprometem a disponibilidade da Serrinha como ativo imobiliário. Entre os pontos críticos negligenciados pelo Palácio do Buriti estão:
- Ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) atualizado;
- Licenciamento ambiental pendente junto ao Instituto Brasília Ambiental;
- Incerteza sobre a segurança hídrica, já que a área é vital para a recarga que alimenta o Lago Paranoá;
- Riscos jurídicos severos na estruturação de fundos imobiliários com base em terrenos com ocupações irregulares.
Um governo contra a parede
Enquanto a Terracap tenta minimizar os danos, alegando que a área é classificada como urbana e não possui recursos hídricos, a pressão política sobre Ibaneis Rocha só aumenta. A pressa em capitalizar o BRB ocorre em meio a um cenário de crise, com pedidos de impeachment e investigações sobre a relação da instituição com o Banco Master.
Ao tentar usar a Serrinha do Paranoá como uma “moeda de troca” bilionária para socorrer o BRB, Ibaneis Rocha agora se depara com o rigor da OAB-DF, que exige transparência onde parece haver apenas obscuridade e improviso. O destino de R$ 2,2 bilhões em terras públicas e a preservação ambiental do DF agora dependem de respostas que o governador tem apenas poucos dias para fornecer.
