Gastos que superam os R$ 26 milhões em contratações diretas – sem licitação – para reforçar ações de combate à gripe em Sidrolândia serão investigadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Conforme parecer do MPC (Ministério Público de Contas), o município teria realizado diversas contratações como ovos de páscoa e ventiladores, que não teriam relação direta com o decreto emergencial.
Ainda conforme documento oficial do TCE-MS, há indícios de farra com diárias, com aumento de 285% nas despesas em comparação com o mesmo período do ano passado.
Por exemplo, servidores do primeiro escalão da prefeitura de Sidrolândia teriam recebido quase um salário extra no período de três meses, somente com diárias, que não teriam relação com o combate a doenças respiratórias.
De acordo com o Procurador-Geral de Contas João Antônio de Oliveira Martins Júnior e com o Procurador de Contas Substituto Bryan Lucas Reichert Palmeira, “os fatos indicam possível desvio de finalidade no uso do regime emergencial, o que pode configurar violação aos princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal e ensejar responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.
Dessa forma, o TCE-MS irá realizar uma averiguação prévia, que se trata de coleta de documentos e informações para esclarecer a situação. Dependendo do que for encontrado, o caso poderá evoluir para outro tipo de processo dentro da Corte de Contas.
A auditoria aprovada será conduzida pela equipe técnica da Corte de Contas, com o apoio do Ministério Público de Contas e poderá resultar em recomendações, determinações e, se for o caso, sanções aos responsáveis.
A reportagem tentou contato com o prefeito, Rodrigo Basso (PP), mas não houve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto e o texto poderá ser atualizado, caso haja manifestação.
‘Proteção à população’
O Decreto Municipal nº 237, havia sido publicado em 15 de maio de 2025, mas foi prorrogado. Segundo a prefeitura, devido ao aumento expressivo de casos de doenças respiratórias graves no município, especialmente entre crianças pequenas, estão suspensas todas as aulas presenciais da rede pública e privada de ensino.
A decisão é baseada na análise técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que segue monitorando o avanço dos casos de bronquiolite, influenza, viroses e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Em nota oficial publicada no site da prefeitura, na época, o prefeito disse que a ampliação é uma medida de proteção à população, especialmente às crianças, que seguem sendo o grupo mais afetado. “Estamos agindo com responsabilidade, adotando todas as medidas necessárias para proteger nossa população. A situação ainda exige atenção e cuidado de todos”, destacou.
JORNAL MIDIAMAX
