O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que já votou contra aumentar proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, pelo projeto chamado de ‘PL da Adultização’, agora quer impedir o andamento do mesmo. O PL aprovado por urgência na Câmara dos Deputados, na semana passada, tem uma ação de Pollon, no STF, que determina que Câmara explique irregularidades em urgência e aprovação da matéria.
Pollon entrou nesta terça-feira (26), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anulação da aprovação do regime de urgência do projeto de lei 2.628/2022, o “PL da Adultização”.
Já o deputado e outros colegas da extrema-direita, como Nicolas Ferreira (PL-MG), chamam de “PL da Censura”, por não respeitar o devido processo legislativo e por violação ao direito dos parlamentares. Apesar de adotarem o discurso de que vivemos a “ditadura da Justiça”, ele ingressou com mandado de segurança para anular a votação do PL, que então os bolsonaristas são contra a medida a favor dos menores de idade, porque a considera “censura”.
A ação de Pollon ante ao necessário “PL da Adultização”, apoiado pela Sociedade, pode até ficar na ‘agitação ideológica’, pois o relator do pedido é o ministro Flávio Dino, simpático a regras as Redes Sociais, e a quem o deputado já chamou de “comunista” e “juiz parcial”. “Como esperar imparcialidade de quem sempre usou a política para atacar adversários ideológicos?”, atacou o integrante da extrema direita em Mato Grosso do Sul.
Quando convém
Contudo, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou que a Câmara dos Deputados preste explicações sobre as irregularidades apresentadas. O mais curioso ainda é que Pollon vai ao Supremo a usar dita estratégia de partidos de esquerda, que ele tanto crítica, de que não respeitam a votação da maioria e usam o STF para impor limites ao Congresso Nacional.
Marcos Pollon criticou a falta de discussão do PL da Censura e sua tramitação a toque de caixa sem o devido processo legislativo. “Um projeto dessa complexidade não poderia ter sido votado a jato. O relatório de 95 páginas entrou no sistema 10 minutos antes de começar a discussão e votação”, afirma.
Pollon explica que a oposição tentou realizar a votação nominal para o regime de urgência, entretanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, desrespeitou o pedido de votação nominal feito pela oposição. Ele ainda argumenta que pelo regimento da Casa, deveria ter sido criada uma Comissão Especial para análise do projeto Lei 2.628/2022.
“A oposição tentou realizar a votação nominal, pedido realizado pelos Deputados Federais Marcel Van Hattem e Mauricio Marcon, sendo que, por meio de seu presidente, aprovou, por votação simbólica, na sessão do dia 19.08.2025, o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.628/2022, que ficou conhecido como ‘PL da Adultização’ ou “PL da Censura”, mas Hugo Motta, ARBITRARIAMENTE afirmou que o assunto já estava encerrado e não permitiu discussões”, lamentou Pollon.
Histórico do Dia
Conforme levantamento, o Presidente Hugo Motta, trouxe para votação o pedido de urgência para a tramitação do PL 2.628/2022, e o aprovou em menos de 05 segundos, pegando todos os presentes de surpresa, não dando nem a chance de falar, aos presentes que não concordaram, ou pediram votação nominal.
Sem a aprovação da urgência, o projeto não poderia ser pautado na quarta-feira (20), já que ainda estava na Comissão de Comunicação. Motta busca aproveitar a efervescência do tema da “adultização” de crianças nas redes sociais, impulsionado pelas denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre exploração e exposição precoce de menores.
Segundo os bolsonaristas, entre o todo do PL, considerado bom por especialistas e sociedade, tem um dos pontos mais ditos polêmicos ‘da Censura’, que é a criação da ‘autoridade nacional’. “Faltam informações ou debates sobre como esta entidade da administração pública será criada ou quem serão seus membros. Esta autoridade será responsável por regular e fiscalizar o cumprimento da lei”.
O PL (Partido Liberal) declarou em nota nas redes sociais, que o projeto “é um decreto de morte à liberdade de expressão”.
