O munícipio de Terenos, região Oeste de Mato Grosso do Sul, está a mais de 24 horas, sem o prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB), no Paço Municipal, e em tese, sem comando, devido a sua prisão, por acusação de envolvimento com corrupção na gestão. O que poderia ser automático, o vice-prefeito tem que ser convocado para se tornar o titular interino da cidade a 31 km de Campo Grande.
A Câmara de Vereadores, responsável pelo ato convocatório, aponta que até não foi informada ‘oficialmente’ pela Justiça e que aguarda a audiência de custódia, que deve acontecer nesta manhã, para tomar uma posição, para a convocação, após a prisão do prefeito Budke, pela Operação Spotless. Ele pode até ser liberado da cadeia, mas pode não ter condição de permanecer no cargo, sendo afastado, até para não obstruir a continuidade das investigações.
O presidente da Câmara, Leandro Calamarac (PSD), explicou à reportagem que não foi notificado sobre a prisão, mas foi orientado pelo jurídico da Câmara a aguardar a audiência de custódia.
“A Lei Orgânica do Município diz que se o prefeito continuar afastado, convoca-se o vice, porque o Município não pode ficar sem um responsável. Essa audiência deve acontecer hoje”, justificou o chefe do Legislativo sobre chamar Dr. Arlindo (PSDB), que é o vice-prefeito de Terenos. Ele tem 46 anos, é médico e declarou patrimônio de R$ 1,9 milhões.
O caso
Henrique Wancura Budke foi preso no início da manhã desta terça-feira (9), junto com outras 16 pessoas, oito só em Terenos. A ação polícia foi do Gaeco (Grupo Especilizado de Combate ao Crime Organizado) do MPE-MS (Ministério Público Estadual), com mandados de busca e apreensão e prisão em Campo Grande e fora de MS, no município de Santa Fé do Sul, interior de São Paulo.
A investigação do Gaeco aponta que constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos/MS, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.
“A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15 milhões”, diz parte da nota do Gaeco.
Segundo as investigações, o esquema também envolvia o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.
A polícia extraiu provas de alguns telefones celulares apreendidos na Operação Velatus, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até o líder do esquema.
“Spotless” – termo que dá nome à operação, é uma referência à necessidade de os processos de contratação por parte da Administração Pública serem realizados sem machas ou máculas.
