Operação que prendeu os irmãos Eduardo e Rafael Razuk reacende dúvida entre participantes sobre possível devolução dos valores pagos nas rifas
A prisão dos influenciadores Eduardo Razuk e Rafael Razuk, durante a Operação Rodas da Sorte, da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), levantou uma dúvida entre pessoas que participaram das rifas promovidas pelo grupo: quem comprou números e não recebeu o prêmio pode recuperar o dinheiro?
A resposta, neste momento, não é simples. Isso porque as chamadas rifas, quando realizadas de forma irregular por pessoas físicas, não são reconhecidas pela legislação brasileira como modalidade legal de sorteio.
A operação foi deflagrada na terça-feira (18) e investiga um esquema envolvendo rifas de veículos de luxo, além de suspeitas de lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
Durante a ação, a Justiça determinou o bloqueio de valores e bens que podem ultrapassar R$ 500 milhões. Entre os itens apreendidos estão veículos de luxo, terrenos e imóveis.
Quem comprou a rifa pode receber o dinheiro de volta?
A apreensão dos bens não significa, automaticamente, que os valores pagos pelos participantes serão devolvidos.
Isso porque os veículos e demais patrimônios apreendidos estão vinculados à investigação e permanecem à disposição da Justiça. Eventual utilização desses bens para ressarcimento dependerá das decisões tomadas no processo e da comprovação de responsabilidades.
Além disso, a situação de cada participante pode depender da existência ou não de elementos que demonstrem fraude, estelionato ou efetivo prejuízo.
Até o momento, conforme informações divulgadas sobre a investigação, a Polícia Civil não trabalha com a hipótese de que as rifas promovidas pelos irmãos Razuk tenham necessariamente vítimas ou indícios de fraude contra os participantes. A investigação busca esclarecer o funcionamento do esquema e a origem e movimentação dos valores.
O que diz a legislação brasileira?
A legislação federal estabelece regras específicas para promoções e sorteios. A Lei nº 5.768/1971 disciplina a distribuição gratuita de prêmios e estabelece as condições para realização dessas atividades.
Na prática, rifas realizadas informalmente por pessoas físicas, mediante venda de números e promessa de prêmios, não possuem autorização legal simplesmente por serem divulgadas nas redes sociais.
Os sorteios autorizados dependem do cumprimento das exigências legais e regulamentares, inclusive de autorização do órgão competente, conforme o tipo de promoção.
Outro ponto importante é que a legislação não transforma automaticamente qualquer pessoa que tenha adquirido uma rifa irregular em credora dos organizadores. Para buscar eventual ressarcimento, o participante pode precisar demonstrar concretamente o prejuízo e a existência de uma conduta ilícita.
E se o participante pagou e não recebeu o prêmio?
Caso alguém tenha adquirido uma participação e não tenha recebido o prêmio prometido, a orientação é reunir comprovantes de pagamento, comprovantes da compra da rifa, conversas, anúncios, números adquiridos e demais registros da participação.
Esses documentos podem ser importantes para eventual medida judicial ou administrativa.
Entretanto, o simples fato de uma rifa ter sido alvo de uma operação policial não garante, por si só, a devolução dos valores pagos pelos participantes.
A situação pode mudar caso a investigação identifique fraude, estelionato ou outras irregularidades que tenham causado prejuízo direto aos consumidores.
Operação apreendeu carros de luxo
A Operação Rodas da Sorte mobilizou policiais para cumprir mandados contra integrantes do grupo investigado.
Cerca de 18 veículos foram apreendidos, além de outros bens. Em um galpão localizado na Vila Morumbi, em Campo Grande, os policiais encontraram mais de 30 veículos, avaliados em aproximadamente R$ 10 milhões.
Entre os carros apreendidos estão uma BMW avaliada em mais de R$ 1 milhão e um Volkswagen Arteon avaliado em mais de R$ 900 mil. Uma Kombi também chamou atenção, com avaliação estimada em cerca de R$ 300 mil.
O irmão de Eduardo Razuk, Rafael, foi preso no bairro Vilas Boas. No local, foram apreendidos uma Ranger e um Mini Cooper.
A investigação também alcançou influenciadores de outros estados e apura a possível utilização das rifas em um esquema envolvendo lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
O que o participante deve fazer agora?
Quem comprou rifas e teme perder o dinheiro deve guardar toda a documentação relacionada à participação e acompanhar o andamento da investigação.
Também é recomendável procurar orientação jurídica individual antes de ingressar com qualquer medida, já que a possibilidade de ressarcimento dependerá das circunstâncias de cada caso e das conclusões da investigação e da Justiça.
Por enquanto, portanto, não é possível afirmar que todos os participantes serão ressarcidos — nem que necessariamente ficarão no prejuízo. A definição dependerá do que for comprovado no decorrer da investigação e das decisões judiciais sobre os valores e bens bloqueados.
Importante: a existência da investigação e das prisões não significa condenação dos investigados. Eles têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
