A Prefeitura de Maracaju passou a ser alvo de inquérito civil após denúncias de que estaria deixando de convocar professores aprovados em concurso público vigente para realizar contratações temporárias. A investigação foi aberta na última sexta-feira (20).
De acordo com denúncia anônima encaminhada à Promotoria, o município lançou um novo processo seletivo mesmo com concurso ainda válido e com candidatos aprovados que não foram nomeados. O documento aponta que a medida pode configurar desvio de finalidade e possível fraude ao concurso público.
“A realização de um novo processo seletivo ainda que simplificado enquanto há candidatos aprovados e classificados em concurso válido e vigente que não foram nomeados configura grave desvio de finalidade e possível fraude ao concurso público, prevista como ato de improbidade administrativa”, destaca a denúncia.
Em resposta à Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Maracaju afirmou que, em determinadas situações, a contratação temporária atende melhor às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o Executivo, a efetivação permanente nem sempre seria viável, principalmente em áreas específicas do magistério, já que a carga horária fixa é de 24 horas semanais, sem possibilidade de redução pelo município.
A administração municipal também argumentou que os profissionais temporários permitem maior flexibilidade, com variação da carga horária semanal por não possuírem vínculo permanente.
Ainda conforme a Prefeitura, as convocações para o cargo de professor em 2026 passaram por análise da matriz curricular do ano letivo. O município informou que foram consideradas medidas como unificação de salas, fechamento de turmas e reorganização da rede municipal de ensino.
O caso segue sob apuração, e novas diligências devem ser realizadas para verificar se houve irregularidade nas contratações.
