O deputado estadual Wilson Santos apontou possíveis falhas nos cálculos apresentados pelo Governo do Estado no processo que resultou no pagamento de R$ 308 milhões à operadora Oi S.A.. O parlamentar também afirmou que páginas do processo encaminhado à Assembleia Legislativa estariam ausentes.
As declarações foram feitas durante oitiva realizada na quarta-feira (4) com o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Lopes, convocado para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o governo estadual e a empresa de telefonia.
Durante a reunião, conduzida por Wilson Santos, o deputado questionou a origem dos valores envolvidos na negociação. Segundo o procurador-geral, o caso teve início a partir de uma certidão de dívida ativa, mas o tributo que originou a cobrança foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, a discussão passou a tratar da devolução de valores que teriam sido cobrados indevidamente pelo Estado em uma ação de execução fiscal.
Wilson Santos, no entanto, contestou o argumento e afirmou que o montante teria origem no ICMS, imposto que, segundo ele, estava previsto em legislação estadual criada em 2009 e obrigava a operadora a efetuar o pagamento.
O parlamentar também levantou dúvidas sobre a rapidez na análise do processo. De acordo com ele, o procurador Valdemar Pinheiro teria levado cerca de duas horas para emitir parecer favorável à admissibilidade de um acordo envolvendo R$ 308 milhões.
Outro ponto debatido foi a ação rescisória apresentada em novembro de 2022, cujo valor da causa era de aproximadamente R$ 301 milhões. Conforme explicou Francisco Lopes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não se omitiu no caso, pois a medida judicial foi protocolada dentro do prazo legal.
O procurador também informou que houve alteração na certidão em 2024 em relação à data do trânsito em julgado, o que teria elevado o valor total pleiteado pela Oi para cerca de R$ 580 milhões, sendo aproximadamente R$ 279 milhões referentes a juros.
Wilson Santos contestou os cálculos e citou levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Segundo ele, o valor inicial de R$ 72 milhões, referente a 2009, sem aplicação de juros — como defendido pela PGE — chegaria a aproximadamente R$ 220 milhões, e não aos R$ 580 milhões mencionados.
“O cálculo do Tribunal de Contas mostra que os R$ 72 milhões de 2009, sem aplicação de juros, não chegariam a R$ 580 milhões, mas a cerca de R$ 220 milhões. No final de 2022, a Oi pedia R$ 301 milhões e o Estado, dois anos depois, fez um acordo para pagar R$ 308 milhões. Na minha opinião, de R$ 301 milhões para R$ 308 milhões foram corretos. Não houve vantagem para o Estado”, afirmou o deputado.
Sobre o destino do dinheiro após o pagamento, Francisco Lopes afirmou que a PGE acompanhou o processo apenas até a efetivação da transferência. Segundo ele, o acordo previa o depósito em duas contas, mas os recursos não teriam sido encaminhados diretamente à Oi.
“Não tenho como afirmar se esse dinheiro foi para a conta de A, B ou C. Essa informação não chegou à PGE, apenas à imprensa. A Procuradoria efetuou o pagamento legitimamente a quem detinha o crédito”, disse.
Outro ponto levantado durante a oitiva foi a possível retirada de páginas do processo enviado ao Legislativo. A deputada Janaina Riva afirmou que o material encaminhado foi interrompido na página 98, enquanto documentos importantes, como ordens bancárias, liquidações e empenhos, constariam nas páginas 110 e 169.
Segundo ela, os documentos teriam sido suprimidos após o processo passar pela Casa Civil de Mato Grosso.
Diante da situação, a parlamentar afirmou que solicitará a íntegra do processo diretamente à Procuradoria-Geral do Estado.
Para Wilson Santos, o episódio levanta novas dúvidas sobre o acordo firmado.
“Esse foi um fato novo nesta convocação. A Casa Civil subtraiu páginas de documentos oficiais. Esse fato agrava ainda mais esse acordo, que retirou R$ 308 milhões dos cofres públicos. A Assembleia vai continuar as investigações para saber o conteúdo dessas páginas retiradas”, declarou.
Ao final da reunião, o deputado informou que novos requerimentos serão apresentados na próxima semana para aprofundar as investigações. Ele também adiantou que, no dia 1º de abril, a Assembleia Legislativa deverá ouvir o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, responsável pela liberação dos recursos e pela efetivação dos pagamentos relacionados ao acordo.
