A Prefeitura de Bataguassu, município localizado a 295 quilômetros de Campo Grande, contratou a empresa Horizon Editorial LTDA por quase R$ 3 milhões para o fornecimento de material didático e pedagógico à rede municipal de ensino. A contratação, no valor exato de R$ 2.916.827,00, ocorreu sem licitação, por meio de inexigibilidade.
A empresa contratada possui sede em Araçatuba (SP) e está registrada sob o CNPJ nº 19.357.288/0001-84. A Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (29).
De acordo com a publicação oficial, o material adquirido será destinado a alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Bataguassu, atendendo demandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Ainda conforme o extrato divulgado, a contratação foi precedida por um levantamento de preços de mercado, realizado pela equipe responsável pelo setor de licitações do município. A Prefeitura justificou a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitações e contratos administrativos.
O dispositivo legal citado permite a contratação direta nos casos de:
“aquisição de materiais, de equipamentos ou gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos”.
Apesar da previsão legal, contratações desse porte sem processo licitatório costumam chamar a atenção de órgãos de controle, especialmente quando envolvem valores elevados e recursos públicos destinados à educação.
Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre a exclusividade do material fornecido nem sobre os critérios técnicos que levaram à escolha da empresa Horizon Editorial LTDA.
