O SindMedMS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação coletiva contra a Santa Casa de Campo Grande para cobrar o imediato pagamento dos honorários dos profissionais contratados como pessoa jurídica. Cerca de 400 médicos “pejota” estão sem receber há cinco meses. O valor da dívida é de R$ 37 milhões.
A ação foi protocolada nesta quarta-feira (29) pela entidade e cobra o pagamento dos honorários em, no máximo, 72 horas após a audiência de conciliação. O processo foi distribuído ao juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
“Trata-se o presente feito de ação cominatória que tem como finalidade DETERMINAR que a SANTA CASA seja obrigada ao pagamento a cada vencimento de mensalidade de honorários médicos dos profissionais que se submetem a prestação de serviço na qualidade de autonômo ou de ‘pejota’ unipessoal para a empresa hospitalar acima qualificada, isto porque, como se evidencia desde a notificação acostada, até as notícias midiáticas há prática reiterada de atraso no pagamento de honorários médicos, o que ofende o contrato, a lei e o costume”, destaca o advogado Márcio de Almeida.
‘A propósito disso, não é muito descuidar que não encontra suporte nem no razoável, moral ou legal que profissionais trabalhem e tenham que arcar com os custos de emissão de notas, e serviços médicos em geral sem a devida contraprestação, embora seja uma sociedade beneficente, os médicos PJs são profissionais que dependem da verba honorária para a consecução dos seus serviços e subsistência”, destacou.
“Vejamos o retrato dessa situação de penúria jurídica/econômica vivenciada pelos médicos que não querem a opção de cessar a prestação de serviço à população, VAMOS AS NOTÍCIAS QUE TRAZEM TRISTE SITUAÇÃO DA SANTA CASA DE CAMPO GRANDE”, informou. Em seguida, ele destacou o noticiário sobre o atraso de cinco meses.
O sindicato alerta que os médicos não querem suspender o atendimento na Santa Casa, hospital de referência no atendimento de alta complexidade e o maior do Estado, porque poderia causar desassistência à população, principalmente aos mais pobres.
A ação foi possível graças a mudança no estatuto do SindMedMS, que passou a representar os profissionais pejota. Antes, a entidade só atuava em defesa dos médicos celetistas ou concursados.
O JACARE
