A crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) ganhou um novo e grave capítulo após a atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A entidade determinou medidas cautelares contra o banco por práticas consideradas abusivas relacionadas à retenção de salários de correntistas por meio de débitos automáticos vinculados a empréstimos.
Segundo a Senacon, o BRB vinha dificultando ou até impedindo o cancelamento de autorizações de débito automático, prática que teria levado milhares de consumidores ao superendividamento e, em casos extremos, à retenção integral dos salários depositados em conta.
A investigação foi reforçada por representações encaminhadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que apontaram um padrão recorrente de bloqueio financeiro imposto aos clientes da instituição.
Medidas impostas ao BRB
A decisão da Senacon estabelece uma série de obrigações imediatas ao banco. Entre elas, está a necessidade de informar de forma clara e ostensiva aos correntistas sobre o direito de cancelar débitos automáticos a qualquer momento.
O BRB terá prazo de 48 horas para incluir avisos em seu site e aplicativo explicando o procedimento de cancelamento. Além disso, deverá enviar, em até 30 dias, comunicados individuais a todos os clientes que possuem débitos automáticos ativos.
Outra exigência imposta pela Secretaria prevê o envio de relatórios mensais durante pelo menos um ano. Os documentos deverão detalhar:
- quantidade de pedidos de cancelamento;
- número de solicitações aceitas;
- pedidos negados;
- justificativas utilizadas para os indeferimentos.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 500 mil, além da abertura de processos administrativos e eventual ampliação das penalidades.
Acusações de “consignado irregular”
A Senacon sustenta que o banco teria transformado empréstimos comuns em operações semelhantes ao crédito consignado, porém sem respeitar as proteções legais previstas para essa modalidade.
De acordo com o órgão, o BRB realizava descontos automáticos diretamente sobre salários depositados em conta corrente, ultrapassando frequentemente o limite legal de 35% de comprometimento da renda do consumidor.
Em alguns casos analisados pela investigação, a retenção teria chegado a 100% dos vencimentos dos correntistas, comprometendo despesas essenciais como alimentação, moradia e medicamentos.
A Secretaria classificou o mecanismo como uma forma indevida de constrição patrimonial, apontando possível violação ao Código de Defesa do Consumidor e ao princípio constitucional da impenhorabilidade do salário.
Números reforçam gravidade do cenário
Dados apresentados pela DPDF revelam a dimensão do problema no Distrito Federal. Segundo o núcleo especializado em superendividamento da Defensoria, cerca de 96% das ações ajuizadas nos últimos cinco anos tiveram o BRB como réu.
O percentual chamou atenção da Senacon e acendeu alerta dentro do Ministério da Justiça sobre a possível disseminação da prática em outras instituições financeiras.
Diante disso, o órgão informou que iniciou um monitoramento nacional para verificar se bancos de outras regiões também utilizam mecanismos semelhantes de retenção automática de salários.
BRB afirma seguir regras do sistema financeiro
Em nota, o Banco de Brasília afirmou que atua em conformidade com as normas do Sistema Financeiro Nacional e declarou estar prestando os esclarecimentos técnicos e jurídicos solicitados pelas autoridades.
O banco também informou que mantém canais de atendimento destinados à renegociação contratual e ao tratamento de demandas relacionadas a débitos automáticos.
