O município de Sidrolândia volta a ‘aparecer’ em imbróglios de possível novo escândalo com a malversação do dinheiro público gerido pela Prefeitura a 70 km de Campo Grande, na região sudoeste de Mato Grosso do Sul. Recentes crimes contra patrimônio público levaram operações policiais, prisões, julgamentos e condenação até de ex-vereador da Capital, Claudinho Serra, que foi secretário de Finanças da cidade vizinha. Veja abaixo detalhes da atual e passadas irregularidades e crimes apontados.
O Município foi alvo de diversas operações da polícia por conta de fraudes em licitações de obras nos últimos anos. Agora, ao que parece, tem mais uma e já pela segunda vez, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), suspende licitação de R$ 20 milhões para aquisição da merenda escolar a Reme (Rede Municipal de Ensino).
O TCE-MS suspendeu o Pregão Eletrônico nº 29/2025 para a compra de alimentos para a merenda escolar, no valor de R$ 20 milhões, pois se alega que identificou falhas no planejamento e na execução da licitação. Foram apontadas até dezenas de ‘erros’ ou irregularidades não sanadas naturalmente ou cometidas.
“Entre os problemas apontados estão a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP); – uma pesquisa de preços sem análise crítica, apresentando valores acima do praticado no mercado; -falta de memória de cálculo para justificar os quantitativos de alimentos solicitados, como base em dados de anos anteriores; -até o número de alunos e cardápios; -ausência de informações sobre o cumprimento das diretrizes do programa nacional de alimentação escolar; -edital com prazos e exigências que poderiam restringir a competitividade, como a fixação de apenas 48 horas para apresentação de amostras e divergências entre o termo de referência e o edital”, aponta relatório do TCE.
Futura má alimentação e gastos desnecessários
Na avaliação da Corte de Contas, a falta de planejamento e a ausência de informações claras poderiam não apenas comprometer a qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal, mas também gerar gastos indevidos de recursos públicos.
O TCE ressalta que esta é a segunda vez que o Pregão passa pela análise do Tribunal. Na primeira avaliação, a equipe técnica havia apontado 13 irregularidades. “A prefeitura anulou o certame inicial e encaminhou nova documentação para revisão, mas nove dessas falhas permaneceram inalteradas, além de terem sido identificadas novas inconsistências na reanálise”, aponta o TCE.
A Prefeitura de Sidrolândia deverá corrigir as falhas apontadas, comprovar a adequação do edital e apresentar justificativas e medidas corretivas no prazo de cinco dias úteis.
Histórico – Operação Tromper
O Município de Sidrolândia foi alvo de diversas operações por irregularidades envolvendo licitações na gestão de Vanda Camilo (PP). O MPE denunciou 22 pessoas por integrarem organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro público”.
Segundo MPE, foram obtidas diversas provas sobre um esquema de corrupção na atividade administrativa do município de Sidrolândia, em funcionamento desde o ano de 2017, destinado a obtenção de vantagens ilícitas por meio de fraudes em licitações.
“Conforme apurado, foi identificada a existência de um duradouro esquema de corrupção incrustado na atividade administrativa do Município de Sidrolândia, formado por uma organização criminosa constituída de agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.
