Um laudo técnico do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revelou que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem servido arroz de qualidade inferior nas escolas públicas, apesar de pagar por um produto mais caro e de melhor classificação. As análises laboratoriais apontam que o alimento entregue aos estudantes é dos tipos 2 e 3, enquanto o contrato público previa o fornecimento de arroz agulhinha tipo 1.
A denúncia partiu do Conselho de Alimentação Escolar do DF (CAE), após uma série de fiscalizações em unidades de ensino que encontraram carunchos e até larvas nos alimentos distribuídos. O Sinpro-DF classificou o episódio como “inaceitável” e cobrou responsabilização imediata do governo e das empresas envolvidas.
Laudos Confirmam Produto Inferior
As amostras analisadas foram recolhidas nas escolas CEF 12 e CEF 30, em Ceilândia, pela Empresa Nacional de Classificação e Análise, a pedido do MAPA. O resultado confirmou o fornecimento de arroz fora do padrão contratado — o que caracteriza possível fraude contratual e dano ao erário.
De acordo com o membro do CAE e diretor do Sinpro-DF, Samuel Fernandes, o conselho já havia alertado a Secretaria de Educação sobre irregularidades recorrentes na merenda escolar. “O que está sendo servido aos estudantes não corresponde ao que foi pago com dinheiro público. É um desrespeito com a comunidade escolar e com o contribuinte”, afirmou.
Órgãos de Controle Mobilizados
A descoberta levou à atuação de diferentes instâncias de controle:
- Secretaria de Educação (SEE-DF): informou que solicitará um laudo complementar da Vigilância Sanitária e encaminhará o caso à Polícia Civil para investigação criminal.
- CAE: protocolou representações junto ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), à Câmara Legislativa, ao Tribunal de Contas (TCDF) e à Controladoria-Geral do DF.
- TCDF: instaurou processo para apurar o possível superfaturamento e a violação contratual.
- Ministério Público: estuda o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa contra o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão, caso sejam confirmadas irregularidades na execução do contrato.
Histórico de Problemas na Merenda
Este não é o primeiro escândalo envolvendo a alimentação escolar no DF. Nos últimos anos, denúncias de produtos estragados, atrasos na entrega e contratos suspeitos têm se repetido. O caso do arroz, comprado da empresa Super Cesta Básica de Alimentos, reacende o debate sobre a fiscalização e transparência dos contratos públicos de merenda.
A direção do Sinpro-DF afirmou que continuará acompanhando o caso e cobrando respostas da Secretaria de Educação. “É inadmissível que as crianças da rede pública recebam comida de má qualidade enquanto o governo paga preço de produto premium”, declarou o sindicato em nota.
