A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, no apagar das luzes do ano legislativo de 2025, um projeto do Executivo que autoriza a atualização da base de cálculo do IPTU, abrindo margem para reajustes que podem alcançar até 40% no imposto a partir de 2026. A proposta, enviada pelo prefeito Abílio Brunini, foi aprovada sem amplo debate público e tem sido duramente criticada por setores da sociedade civil e especialistas em política tributária.
A articulação política para garantir maioria em plenário foi conduzida pelo líder do prefeito na Casa, vereador Dilemário Alencar, com apoio decisivo das vereadoras Michele Alencar e Samanta Brunini esposa do prefeito — além do vereador Alex Rodrigues. O grupo assegurou a aprovação da matéria em uma sessão de final de ano, período tradicionalmente marcado por menor atenção da população às decisões legislativas.
Na prática, o projeto concede ao Executivo autorização ampla para redefinir os valores venais dos imóveis, sem a necessidade de uma nova votação específica na Câmara. Especialistas apontam que essa delegação retira do Legislativo o papel de fiscalização direta sobre futuros reajustes e concentra no Executivo o poder de elevar a carga tributária municipal.
Para críticos da medida, a aprovação representa um duro golpe no orçamento das famílias cuiabanas, especialmente em um contexto de custo de vida elevado e renda pressionada. “Trata-se de um cheque em branco para aumentar impostos, sem transparência sobre critérios técnicos ou estudos de impacto social”, avaliam representantes de associações de moradores e entidades empresariais ouvidos pela reportagem.
Outro ponto que gera controvérsia é a ausência de audiências públicas ou de um debate mais aprofundado sobre os critérios que serão utilizados para a atualização da planta genérica de valores. A oposição e setores independentes da sociedade questionam como imóveis de bairros populares poderão ser afetados e alertam para o risco de aumento da inadimplência.
Com a aprovação, os vereadores alinhados ao Palácio Alencastro passam a ser apontados como os principais responsáveis políticos pelo que pode se tornar o maior reajuste do IPTU dos últimos anos em Cuiabá. Já a Prefeitura sustenta que a atualização é necessária para corrigir defasagens históricas e ampliar a capacidade de investimento do município, argumento que, até o momento, não convenceu parcela significativa da população.
Enquanto o Executivo ganha liberdade para redefinir os valores do imposto, o contribuinte cuiabano segue apreensivo diante da possibilidade de um aumento expressivo no carnê do IPTU em 2026 — agora sem a garantia de que a decisão voltará a ser debatida no plenário da Câmara.
