A Prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, firmou um contrato no valor de R$ 14,3 milhões sem processo licitatório para a execução de serviços de limpeza urbana no município. O extrato do contrato foi publicado na Gazeta Municipal desta quarta-feira (12).
A empresa contratada é a Ramac Empreendimentos Ltda, que ficará responsável por serviços de varrição e limpeza de vias e logradouros públicos, poda de árvores, pintura de meio-fio, além da remoção e transporte de resíduos sólidos. As atividades incluem tanto carga manual quanto varrição mecanizada.
De acordo com o documento oficial, o contrato tem vigência inicial de seis meses, contados a partir da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação conforme prevê a legislação vigente. O valor global estimado é de R$ 14.308.885,26, com recursos oriundos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
O texto do contrato estabelece que os serviços deverão ser executados conforme a demanda da Prefeitura, atendendo diferentes regiões da cidade. No entanto, não há detalhamento de cronograma de execução nem a distribuição dos serviços por bairros, informações que não constam no extrato publicado.
A fiscalização da execução contratual ficará sob responsabilidade de servidores designados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que deverão acompanhar os trabalhos, atestar a realização dos serviços e autorizar os pagamentos à empresa.
Até o momento, o município não detalhou os critérios técnicos que justificaram a contratação sem licitação, nem informou se o contrato se enquadra em alguma das hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação.
