A Prefeitura de Corumbá, a 413 quilômetros de Campo Grande, revogou a licitação destinada à compra de kits de material escolar após o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificar irregularidades no edital. O valor estimado da contratação ultrapassava R$ 3 milhões, totalizando R$ 3.009.203,80.
O certame, lançado como Pregão Eletrônico nº 35/2025, tinha como objetivo o registro de preços para futura aquisição dos itens. No entanto, a Divisão de Fiscalização de Educação (DFEDUCAÇÃO) do TCE-MS apontou falhas que comprometiam a formulação das propostas, a competitividade do processo e a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Segundo o tribunal, a modelagem original do edital poderia resultar em potencial dano ao erário, o que motivou a determinação de suspensão da licitação para adequações. A Prefeitura acatou a decisão e suspendeu o pregão em 12 de dezembro de 2025.
Após reavaliar o processo, o Executivo municipal concluiu que as correções necessárias exigiriam uma revisão integral do certame. Diante disso, optou pela revogação da licitação, medida oficializada e publicada em 15 de janeiro.
A administração municipal não informou, até o momento, quando pretende lançar um novo edital para a aquisição dos kits de material escolar.
