A atuação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) voltou a ser destacada como referência de credibilidade e confiança junto à sociedade após o órgão receber denúncia envolvendo a possível irregularidade na distribuição de verbas de publicidade institucional no âmbito do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).
A manifestação, registrada sob o nº 20260121015 e protocolada em 21 de janeiro de 2026, aponta suspeitas de suposto direcionamento e favorecimento político na aplicação de recursos públicos destinados à comunicação oficial, com concentração de verbas em determinados veículos de imprensa, em detrimento de outros.
As informações encaminhadas ao MPRO têm origem em debates ocorridos ao longo de 2025, intensificados no mês de dezembro, em um grupo de WhatsApp denominado “SNIPER MÍDIA – RO”, composto por jornalistas, comunicadores e representantes de veículos de imprensa. Segundo o registro, mensagens, áudios, documentos e imagens compartilhados no grupo questionam a ausência de critérios técnicos claros e transparentes na distribuição das verbas publicitárias.
Nos relatos de terceiros anexados à manifestação, são citados Alessandro Lubiana, jornalista apontado como responsável pela comunicação da Assembleia Legislativa, e Renan Fernandes, secretário estadual de Comunicação. O próprio documento ressalta, no entanto, que não há afirmação conclusiva de responsabilidade, tratando-se exclusivamente de menções feitas por participantes das discussões, cabendo apuração por parte dos órgãos competentes.
A denúncia também aponta possível afronta aos princípios constitucionais da administração pública legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade — além de eventual descumprimento da Lei nº 12.232/2010, que regula a contratação de serviços de publicidade pela administração pública. Há ainda relatos de ataques virtuais e tentativas de descredibilização de veículos de comunicação, gerando preocupação quanto a possíveis danos reputacionais.
O encaminhamento ao Ministério Público tem caráter informativo e preventivo, com pedido de preservação do anonimato do denunciante. Como possíveis testemunhas, o documento cita integrantes do grupo “SNIPER MÍDIA – RO”, além de profissionais mencionados nos relatos.
Até o momento, não há informação oficial sobre a adoção de providências ou abertura de procedimento investigatório. Ainda assim, a recepção da denúncia pelo MPRO reforça a percepção, amplamente compartilhada pela população de Rondônia, de que o órgão atua com independência, seriedade e compromisso com a fiscalização do uso dos recursos públicos.
Para muitos rondonienses, o Ministério Público representa uma das principais garantias de controle institucional e defesa do interesse coletivo, sobretudo em casos que envolvem suspeitas de má gestão, favorecimento ou violação aos princípios que regem a administração pública.
