Auditoria enviada ao STF aponta falhas graves na execução dos projetos e questiona a capacidade técnica da entidade para gerir recursos públicos
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), identificou ineficiência no uso de R$ 53 milhões em recursos públicos repassados à Associação Moriá entre 2022 e 2024. O montante teve como principal origem emendas parlamentares da bancada do Distrito Federal, incluindo indicações individuais e uma emenda de bancada assinada por todos os congressistas da capital.
O relatório, solicitado pelo ministro Flávio Dino, aponta que a entidade não possuía capacidade técnica e operacional compatível com o volume de recursos recebidos, além de registrar falhas na execução de metas, indícios de superfaturamento e ausência de comprovação adequada de resultados.
Parlamentares do DF concentraram indicações
Segundo a CGU, os recursos chegaram à ONG por meio de indicações diretas de deputados federais, distritais e senador do DF. O senador Izalci Lucas (PL) destinou R$ 7,5 milhões, em 2023, para a realização do evento de jogos digitais “Jedis-DF”. A deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) enviou R$ 499.943,50 para o mesmo projeto.
O deputado federal Fred Linhares (Republicanos) indicou R$ 4,9 milhões para ações de saúde na região de Ceilândia. Já o deputado federal Gilvan Máximo repassou quase R$ 2 milhões para iniciativas no Sol Nascente. O deputado distrital Reginaldo Veras (PV) destinou R$ 150 mil para um projeto musical e R$ 250 mil para um cursinho em Samambaia.
Além das indicações individuais, a Associação Moriá recebeu, em 2024, R$ 37,9 milhões por meio de emenda de bancada, com assinatura conjunta dos parlamentares do Distrito Federal no Congresso Nacional.
Falhas, superfaturamento e metas não cumpridas
O relatório técnico afirma que nenhum dos seis instrumentos analisados atendeu plenamente aos critérios legais de contratação e execução. Entre os principais achados estão superfaturamento estimado em R$ 1,73 milhão em um dos projetos e a inexecução total da fase pedagógica de uma iniciativa educacional.
A CGU também apontou que, em alguns casos, as metas pareciam estruturadas de forma a priorizar o desembolso financeiro para fornecedores previamente definidos, sem comprovação clara de impacto social. Foram identificadas ainda fragilidades nos mecanismos de controle e acompanhamento, além de inconsistências documentais que comprometem a transparência da aplicação dos recursos.
A entidade já havia sido alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de desvio de recursos vinculados a eventos de esportes digitais.
Defesa dos parlamentares
Em manifestação, os parlamentares citados afirmaram que cumpriram os requisitos legais para a destinação das emendas e sustentam que a responsabilidade pela execução e fiscalização técnica cabe aos ministérios responsáveis.
Izalci Lucas declarou que o projeto foi aprovado e executado pelo Ministério do Esporte. Paula Belmonte afirmou que não havia impedimentos legais e que acompanhou pessoalmente ações em Ceilândia. Fred Linhares ressaltou que o papel do parlamentar se restringe à indicação do recurso, cabendo ao Executivo a fiscalização. Reginaldo Veras informou que, diante das denúncias, a entidade deixou de receber novos recursos indicados por seu mandato em 2024.
O caso reacende o debate sobre os critérios de escolha das entidades beneficiadas por emendas parlamentares e os mecanismos de controle da execução. A análise conduzida pela CGU, sob determinação do ministro Flávio Dino, integra um conjunto mais amplo de apurações que buscam ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos oriundos do orçamento da União.
