O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou, por meio do Decreto nº 48.509/2026, um pacote de ajuste fiscal que impõe cortes profundos na máquina pública para enfrentar um déficit estimado em R$ 4 bilhões em 2026. As medidas, anunciadas pela governadora Celina Leão, atingem diretamente contratos, servidores e programas sociais. No entanto, a política de contenção vem acompanhada de uma escolha que tem gerado forte questionamento: a ampliação expressiva dos gastos com publicidade institucional.
O decreto determina que todos os órgãos revisem seus contratos administrativos em até 60 dias, com meta de redução de até 25%. A tesoura atinge despesas com locações, tecnologia, terceirizações, eventos e patrocínios, áreas que impactam diretamente o funcionamento cotidiano dos serviços públicos.
No funcionalismo, o pacote endurece ainda mais o cenário, ficam suspensos reajustes salariais, reestruturações de carreira, nomeações e pagamento de horas extras. A medida tende a pressionar ainda mais categorias já afetadas por perdas inflacionárias e sobrecarga de trabalho. Paralelamente, o governo prevê um “pente-fino” em benefícios previdenciários e programas sociais, o que pode resultar na exclusão de beneficiários em um momento de fragilidade econômica.
A justificativa do Executivo, segundo o secretário de Economia Valdivino Oliveira, é o desequilíbrio entre uma receita estimada de R$ 16 bilhões e despesas que alcançam R$ 20 bilhões. Ainda assim, a opção por concentrar cortes em áreas sensíveis, enquanto outros gastos são ampliados, levanta dúvidas sobre os critérios adotados.
Isso porque, na contramão do discurso de austeridade, o GDF conduz uma licitação (nº 90003/25) que eleva o orçamento da publicidade oficial para R$ 200 milhões anuais, um aumento relevante em relação ao contrato anterior. Com possibilidade de aditivos legais de até 25%, o valor pode chegar a R$ 250 milhões por ano.
Na prática, o contraste é evidente: enquanto servidores enfrentam congelamento salarial e serviços passam por enxugamento, a comunicação institucional ganha reforço milionário. Para especialistas, esse tipo de escolha compromete a credibilidade do ajuste fiscal e reforça a percepção de uma austeridade seletiva, em que o peso do equilíbrio das contas recai desproporcionalmente sobre áreas menos visíveis politicamente.
Além da discussão sobre prioridades, o processo licitatório também é alvo de atenção no setor privado, diante de preocupações com a imparcialidade na escolha das agências. A abertura das propostas está marcada para o dia 13 de maio, e os contratos podem ultrapassar o atual mandato, vinculando o próximo governo a uma estrutura robusta de gastos com publicidade.
Diante desse cenário, o pacote de ajuste do GDF deixa de ser apenas uma medida técnica de contenção fiscal e passa a ser interpretado como uma decisão política sobre onde cortar e, sobretudo, onde não cortar.
