O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva, por improbidade administrativa. A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte na terça-feira (5), atende a recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e reverte absolvições anteriores nas instâncias locais.
Pela sentença, Vieira da Silva foi punido com a perda da aposentadoria, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e a obrigação de ressarcir R$ 249,1 mil aos cofres públicos valor que deverá ser corrigido desde 2010. Ainda cabe recurso.
O caso teve origem em ação movida pelo próprio MPMS, que acusou o ex-chefe da instituição de deixar de investigar casos de corrupção. Em primeira instância, o ex-PGJ havia sido absolvido em abril de 2024 pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, sob o argumento de falta de provas de recebimento de propina.
A defesa sustentou, ao longo do processo, que as acusações estavam prescritas e que as provas seriam ilegais ou insuficientes, além de alegar perseguição institucional. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou recursos do Ministério Público ao longo de 2025, mas autorizou o envio do caso ao STJ em agosto daquele ano.
A ação foi distribuída à ministra Regina Helena Costa em fevereiro de 2026, durante o plantão judiciário, culminando no julgamento desta semana.
Áudios e suspeitas de interferência
Vieira da Silva passou a ser investigado após citação em interceptações telefônicas da Operação Uragano. Em um dos áudios, o ex-deputado estadual Ary Rigo menciona um suposto pagamento de R$ 300 mil ao então procurador-geral para frear investigações.
Segundo a acusação, o ex-PGJ também teria recebido informações privilegiadas sobre a Operação Owari, que apurava fraudes em licitações na gestão do ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi, e atuado para retardar procedimentos investigativos.
Permanência no cargo e repercussão
Mesmo após recomendação de demissão pelo Conselho Nacional do Ministério Público, considerada a sanção máxima administrativa, Vieira da Silva permaneceu no cargo por cerca de oito anos, amparado por decisões judiciais e adiamentos internos.
O escândalo gerou forte repercussão à época, com manifestações públicas em frente à sede do MPMS, em Campo Grande. Apesar disso, falhas processuais apontadas como “erro grotesco” acabaram por inviabilizar parte das ações relacionadas à Operação Uragano no próprio STJ anos depois.
Com a decisão mais recente, o tribunal superior reabre um dos capítulos mais sensíveis envolvendo a cúpula do Ministério Público estadual.
