O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, intimou os filhos do ex-desembargador José Jurandir de Lima para uma audiência marcada para o dia 16 de julho de 2026, em processo que cobra o ressarcimento de recursos públicos supostamente recebidos de forma irregular por meio de cargos fantasmas no Judiciário estadual.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os valores que devem ser devolvidos aos cofres públicos chegam a R$ 481,4 mil. Os herdeiros do magistrado aposentado compulsoriamente apresentaram proposta para quitar apenas R$ 180,8 mil, quantia contestada pelo órgão ministerial.
A decisão foi assinada na última quinta-feira (28). O magistrado destacou que, diante da ausência de acordo entre as partes, o processo seguirá seu curso normal. A audiência será realizada às 14h30, presencialmente, no Fórum de Cuiabá, com possibilidade de participação virtual.
Os intimados são Tânia Regina Borges Barbosa de Lima, José Jurandir de Lima Júnior e Tássia Fabiana Barbosa de Lima, apontada nas investigações como uma das beneficiadas pelo esquema.
De acordo com o MPMT, um relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional apontou que o saldo atualizado, corrigido pelo INPC/IBGE, alcança R$ 481.460,31, já descontados valores eventualmente pagos.
José Jurandir de Lima foi aposentado compulsoriamente em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após investigações sobre nepotismo e improbidade administrativa no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. O ex-desembargador morreu em 2016.
As investigações apontam que Tássia Fabiana Barbosa de Lima foi nomeada como digitadora no TJMT em 2003, período em que cursava comunicação social na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo. Segundo o processo, ela nunca compareceu ao trabalho e foi exonerada em 2006.
Outro filho do desembargador, Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, também teria sido beneficiado. Ele foi contratado inicialmente como segurança do TJMT em 2001 e depois promovido ao cargo de oficial de gabinete, enquanto cursava medicina em período integral em Cuiabá. Bráulio foi exonerado em 2006 e morreu em um acidente de carro no ano seguinte.
O caso segue em tramitação na Vara de Ações Coletivas do TJMT.
