Câmara Legislativa do DF convoca secretária e cobra soluções para crise no transporte público

Foto: Felipe Ando / Agêcia CLDF

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A crise no transporte público do Distrito Federal ganhou novos contornos políticos após a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovar a convocação da secretária de Transporte e Mobilidade, Sandra Maria Holanda França. A medida ocorre em meio ao aumento das reclamações dos usuários, cortes orçamentários promovidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e denúncias sobre a circulação de ônibus que já ultrapassaram há anos o limite máximo de vida útil previsto em contrato. 

O requerimento, apresentado pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), busca esclarecer como a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) pretende enfrentar o que parlamentares classificam como uma deterioração progressiva da qualidade do serviço. A convocação também pretende obter explicações sobre os impactos do ajuste fiscal anunciado pelo governo, que determinou redução de até 25% em contratos administrativos e suspendeu reajustes em diversas áreas. 

Enquanto o governo busca equilibrar as contas públicas, os usuários enfrentam uma realidade marcada por atrasos, superlotação e insegurança. Dados da Ouvidoria do DF apontam que mais de 8,4 mil reclamações relacionadas ao transporte coletivo foram registradas apenas nos primeiros cinco meses do ano, evidenciando o agravamento dos problemas enfrentados diariamente pela população. 

Frota envelhecida preocupa 

Um dos principais focos de preocupação envolve a situação da Viação Marechal. Relatórios técnicos apontam que 147 ônibus da empresa continuam em operação mesmo após ultrapassarem o limite de idade permitido pelo sistema de transporte coletivo do DF. 

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Pelas regras vigentes, veículos classificados como “básicos” deveriam ser substituídos após sete anos de uso. No entanto, parte da frota em circulação foi fabricada entre 2013 e 2014 e já acumula mais de um milhão de quilômetros rodados. 

A própria Semob reconheceu ter autorizado a permanência desses veículos até o final de 2026, em caráter excepcional. Segundo a secretaria, a medida foi adotada para evitar a interrupção de linhas que atendem regiões de grande demanda, como Ceilândia, Taguatinga e Guará, diante do atraso da concessionária na renovação da frota. 

Para especialistas em mobilidade e parlamentares da oposição, a decisão evidencia um dilema preocupante: manter veículos antigos circulando ou correr o risco de reduzir ainda mais a oferta de transporte para milhares de passageiros. 

Problemas vão além dos ônibus 

O diagnóstico apresentado na CLDF mostra que as dificuldades do sistema não se restringem à frota rodoviária. O documento aprovado pela Ceof destaca a falta de investimentos estruturais no transporte público do DF, incluindo o sistema metroviário. 

Além da redução no número de passageiros transportados pelo Metrô, os parlamentares apontam que o crescimento acelerado da frota de veículos particulares que já supera 1,7 milhão de automóveis registrados no DF, tem agravado os congestionamentos e aumentado a pressão sobre uma infraestrutura considerada insuficiente. 

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Usuários também relatam problemas frequentes relacionados à superlotação, à falta de segurança nos terminais e à precariedade de parte dos veículos em circulação. Fiscalizações recentes identificaram ônibus com problemas estruturais, além de condições inadequadas de limpeza e conservação. 

Governo defende medida emergencial 

Em resposta às críticas, a Semob afirma que o atraso na renovação da frota decorre de dificuldades enfrentadas pelas fabricantes e encarroçadoras na entrega de novos veículos. A pasta sustenta que a manutenção temporária dos ônibus mais antigos foi necessária para garantir a continuidade do serviço e evitar prejuízos ainda maiores aos passageiros. 

Segundo a secretaria, todos os veículos autorizados a permanecer em circulação passam por inspeções periódicas realizadas pela Subsecretaria de Fiscalização, com vistorias a cada 60 dias. 

Mesmo assim, a convocação aprovada pela CLDF demonstra que os esclarecimentos apresentados até agora não foram suficientes para dissipar as preocupações dos parlamentares. A expectativa é que a audiência com a secretária Sandra Holanda sirva para detalhar quais medidas concretas serão adotadas para recuperar a qualidade do transporte público e evitar que a crise se aprofunde nos próximos meses. 

A data do comparecimento ainda será definida pela comissão. 

 

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