Após MP apontar obstrução de financeiras em auditoria de R$ 50 milhões, governador garante suspensão imediata de descontos e reforça veto a instituições sem sede no Estado
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou que irá acatar imediatamente a recomendação do Ministério Público do Estado (MPMT) para suspender os descontos em folha dos servidores estaduais referentes a cartões de crédito consignados e cartões benefício que estão sob investigação do Governo do Estado.
A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (12), em meio ao impasse enfrentado pela força-tarefa criada para revisar os contratos. Segundo Pivetta, a determinação do Ministério Público será cumprida sem demora.
— “Imediatamente eu vou acatar”, afirmou o governador.
A manifestação do MPMT foi apresentada após o término do prazo de 120 dias concedido pela Justiça, em dezembro de 2025, para a conclusão da auditoria dos contratos. O processo, que tramita sob segredo de Justiça na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, possui valor da causa fixado em R$ 50 milhões.
Auditoria travada
Para realizar a revisão, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) desenvolveram o Sistema Revisa Consignações, ferramenta criada para recalcular operações financeiras e identificar possíveis cobranças abusivas contra os servidores.
No entanto, os trabalhos acabaram sendo prejudicados pela falta de colaboração das próprias instituições financeiras investigadas. Conforme consta nos autos, as empresas Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., Clickbank Instituição de Pagamentos Ltda., Grupo Clickdigital Participações S.A. e Bem Cartões Benefícios S.A. recusaram-se a fornecer bases de dados e cópias dos contratos solicitados pela CGE e pela Seplag. Já a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. não apresentou qualquer resposta aos pedidos do Estado.
Diante da resistência das empresas e dos indícios de violações aos princípios da boa-fé e da transparência nas relações de consumo, o Ministério Público concluiu que manter os descontos nos contracheques dos servidores significaria permitir a continuidade de cobranças cuja legalidade permanece sob forte suspeita.
Governo endurece regras
Ao comentar a crise, Pivetta também destacou que o Executivo já havia adotado medidas para restringir a atuação de instituições financeiras sem presença física em Mato Grosso.
Segundo ele, durante a tramitação da legislação encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi estabelecida a proibição para que bancos e agentes financeiros sem estabelecimento físico no Estado operem empréstimos consignados para os servidores estaduais.
— “Na lei que nós encaminhamos para a Assembleia na época dessa crise, nós proibimos bancos, agentes financeiros que não tenham estabelecimento físico aqui na capital e no Mato Grosso de fazerem o consignado para o nosso servidor”, declarou.
A medida busca ampliar o controle sobre as operações financeiras e oferecer maior proteção aos rendimentos dos servidores públicos estaduais, enquanto prosseguem as investigações sobre possíveis irregularidades no sistema de consignações.
