O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, pediu à Justiça sua absolvição na ação civil pública em que é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participação em um esquema de fraudes em licitações durante sua gestão à frente da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
A ação trata de supostas irregularidades em 11 processos licitatórios na modalidade carta-convite e aponta prejuízo atualizado superior a R$ 6,3 milhões aos cofres públicos.
Nas alegações finais protocoladas nesta segunda-feira (15), a defesa de Pivetta sustentou que não existe comprovação de qualquer ato ilícito praticado pelo atual vice-governador e classificou como genérica a acusação de que a falta de controle interno da administração municipal teria favorecido as fraudes investigadas.
Segundo o advogado Walber Mello, responsável pela defesa, a ação não individualiza a conduta atribuída a Pivetta e não demonstra a existência de dolo específico, requisito exigido pela atual Lei de Improbidade Administrativa para responsabilização dos agentes públicos.
“Em primeiro lugar, denota-se que a petição inicial não indica qualquer ação ou omissão dolosa que tenha ensejado perda patrimonial ao município de Lucas do Rio Verde praticada por Otaviano Olavo Pivetta em razão do exercício do cargo”, argumentou a defesa.
Ainda conforme os advogados, a ação também não aponta qualquer ato concreto que represente frustração da licitude dos processos licitatórios ou favorecimento ao enriquecimento ilícito de terceiros.
A defesa sustenta ainda que as decisões administrativas adotadas durante a gestão foram tomadas com base em pareceres técnicos da Procuradoria do Município e dos setores responsáveis da Prefeitura.
Por outro lado, o Ministério Público afirma ter reunido provas da existência de um amplo conluio para fraudar contratos públicos no município, esquema que teria contado com a participação de Pivetta e de outros envolvidos.
As investigações ganharam reforço após um empresário de Lucas do Rio Verde, também réu na ação, firmar acordo de colaboração premiada e detalhar o funcionamento do esquema. Entre os contratos investigados estão obras relacionadas à construção de um estádio municipal executadas durante a administração de Pivetta.
Na ação, o MPE sustenta que a ausência de mecanismos eficazes de controle interno na Prefeitura de Lucas do Rio Verde criou condições para a realização de contratações irregulares e fraudes em licitações.
O processo tramita na 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde e aguarda sentença judicial.
