A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado, que investiga supostas irregularidades na aplicação de cerca de R$ 90 milhões em emendas parlamentares na modalidade transferência especial, conhecidas como emendas Pix, destinadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.
As emendas foram indicadas pelo atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, quando exercia mandato como deputado federal, além do deputado federal Antonio Nicoletti, do senador Dr. Hiran, também ex-deputado federal, e do ex-senador Telmário Mota. Nenhum deles é alvo da operação.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. A investigação teve origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União, que identificaram indícios de irregularidades na execução das emendas.
Suspeitas de crimes
Segundo a Polícia Federal, as investigações apuram possíveis crimes de:
- Fraude em licitações e contratos administrativos;
- Peculato;
- Corrupção;
- Crimes contra a administração pública;
- Lavagem de dinheiro.
Durante a operação, os agentes apreenderam aproximadamente R$ 230 mil em dinheiro vivo.
Auditorias apontaram falhas graves
Em Iracema, a CGU constatou que recursos de emendas Pix foram movimentados na mesma conta bancária utilizada para outras emendas parlamentares, prática proibida por dificultar o rastreamento dos gastos públicos.
Auditorias também identificaram problemas em obras financiadas com recursos federais, incluindo asfaltamento com falhas, construções inacabadas e ausência de prestação de contas.
Entre os casos destacados está uma emenda de R$ 13 milhões destinada à construção de 300 casas populares. Segundo as investigações, apenas uma unidade foi construída e acabou abandonada.
Outro episódio envolve uma van adquirida com recursos de emenda parlamentar destinada ao transporte de profissionais da saúde. A CGU encontrou o veículo sendo utilizado para um evento religioso, sem identificação oficial exigida para veículos públicos.
Municípios receberam altos volumes de recursos
Os municípios de São Luiz do Anauá e Iracema figuram entre os dez que mais receberam recursos de emendas Pix no Brasil entre 2020 e 2024.
São Luiz do Anauá recebeu aproximadamente R$ 89,4 milhões, enquanto Iracema foi contemplada com cerca de R$ 55,7 milhões.
Segundo a CGU, em São Luiz do Anauá foram identificados planos de trabalho sem metas claras, além de obras paralisadas e contratos com indícios de ineficiência. Já em Iracema, a aplicação dos recursos ocorreu fora das especificações técnicas previstas.
STF suspendeu repasses
Em setembro de 2025, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos repasses das emendas auditadas após a CGU apontar indícios de superfaturamento, desvio de recursos, favorecimento de empresas e falta de comprovação da execução dos serviços.
O relatório encaminhado ao STF concluiu que nove dos dez municípios auditados apresentaram falhas graves na aplicação dos recursos, incluindo problemas de transparência e rastreabilidade, motivando o aprofundamento das investigações pela Polícia Federal.
O espaço permanece aberto para manifestação dos parlamentares citados e dos demais envolvidos. Nenhum deles foi formalmente acusado ou figura como alvo da Operação Acesso Negado.
