Tribunal aponta possível sobrepreço, pagamentos antecipados e converte processo em Tomada de Contas para investigar eventual prejuízo aos cofres públicos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata do pagamento dos cerca de R$ 2,32 milhões restantes do contrato para implantação de uma usina de energia solar no município de Aripuanã, após identificar indícios de possíveis irregularidades na execução do empreendimento, cujo valor total é de aproximadamente R$ 30 milhões.
A decisão cautelar foi proferida pelo conselheiro Alisson Alencar, que também determinou a conversão do processo em Tomada de Contas, procedimento destinado a apurar responsabilidades de agentes públicos e particulares e verificar eventual dano ao erário.
Segundo os autos, a Prefeitura já desembolsou aproximadamente R$ 27,67 milhões à empresa contratada, restando apenas pouco mais de R$ 2,3 milhões, cujo pagamento ficará bloqueado até a conclusão das investigações.
Indícios de irregularidades
A equipe técnica do Tribunal apontou uma série de indícios que justificaram a adoção da medida cautelar. Entre eles estão:
- possível superfaturamento e sobrepreço na contratação;
- pagamento de praticamente todo o contrato sem comprovação suficiente da efetiva instalação e funcionamento da usina;
- possíveis alterações no projeto original;
- execução de serviços que não estariam previstos no contrato.
Na avaliação do TCE, as inconsistências identificadas exigem uma investigação aprofundada para verificar se houve prejuízo aos cofres públicos.
Diferença de preços acendeu alerta
Um dos principais fatores que motivaram a decisão foi a diferença entre o valor contratado e os preços praticados no mercado.
Conforme levantamento anexado ao processo, a Prefeitura contratou a implantação da usina por cerca de R$ 8.950 por quilowatt-pico (kWp). Já estudos técnicos apresentados ao Tribunal apontam que empreendimentos semelhantes em Mato Grosso possuem custo médio de aproximadamente R$ 1.912 por kWp.
A expressiva diferença levantou suspeitas de possível contratação acima dos valores de mercado, hipótese que agora será objeto de análise detalhada pelos auditores do Tribunal.
Processo vira Tomada de Contas
Além de impedir novos pagamentos, o conselheiro determinou a conversão do procedimento em Tomada de Contas, mecanismo utilizado para identificar responsabilidades, quantificar eventual dano ao patrimônio público e, se for o caso, determinar ressarcimento aos cofres públicos.
A decisão também estabelece que a Prefeitura de Aripuanã cumpra imediatamente a determinação, sob pena de aplicação de multa diária de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPFs) em caso de descumprimento.
Decisão é cautelar
O Tribunal ressaltou que a medida possui caráter preventivo e não representa conclusão definitiva sobre a existência de fraude, superfaturamento ou qualquer outra irregularidade.
Até o momento, não foi determinada a devolução dos valores já pagos. O processo seguirá com produção de provas, análises técnicas e apresentação das defesas dos responsáveis pela contratação.
Somente após a conclusão da instrução processual o TCE-MT decidirá se houve dano ao patrimônio público, eventual responsabilização dos envolvidos e aplicação de sanções ou determinação de ressarcimento.
Com a suspensão do pagamento final do contrato, o Tribunal busca evitar novos desembolsos de recursos públicos enquanto verifica se a implantação da usina solar foi executada de acordo com a legislação e se os quase R$ 30 milhões contratados correspondem efetivamente aos serviços realizados.
