A coincidência entre as informações antecipadas pelo Pauta Diária e o resultado oficial da fase técnica da Concorrência Pública nº 009/2025, que prevê a contratação de agências de publicidade pela Prefeitura de Cuiabá em um contrato estimado em R$ 40 milhões, aumentou a expectativa de que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) acompanhe de perto os próximos passos do certame.
Conforme apurado pela reportagem, integrantes dos órgãos de controle acompanham a repercussão do caso e não está descartada a adoção de medidas para verificar se houve alguma violação aos princípios da administração pública. Entretanto, até o momento não há confirmação oficial de abertura de investigação, inquérito civil ou procedimento específico relacionado à Concorrência Pública nº 009/2025.
A movimentação ocorre após a Prefeitura de Cuiabá divulgar o julgamento das propostas técnicas, classificando as seguintes agências:
- Nova S/A – 96,33 pontos;
- Imagine – 95,28 pontos;
- DMD – 95,23 pontos;
- ZF Comunicação – 94,92 pontos;
- Genius Publicidade – 94,67 pontos.
O resultado chamou atenção porque quatro dessas cinco empresas — Nova S/A, Imagine, ZF Comunicação e Genius Publicidade — já haviam sido citadas na denúncia publicada anteriormente pelo Pauta Diária, baseada em relatos encaminhados de forma anônima à redação.
Na ocasião, os denunciantes afirmavam que essas agências já seriam apontadas nos bastidores como futuras vencedoras da concorrência antes mesmo da divulgação oficial da pontuação técnica.
Coincidência reforça necessidade de apuração
A confirmação de que as empresas mencionadas na denúncia aparecem entre as melhores classificadas não comprova fraude, direcionamento ou qualquer irregularidade. O resultado demonstra apenas que os nomes antecipados coincidiram com aqueles oficialmente classificados pela Comissão Especial de Licitação.
Especialistas ouvidos pela reportagem observam que uma previsão correta do resultado pode decorrer de diferentes fatores, como o conhecimento prévio da capacidade técnica das concorrentes ou, em hipóteses mais graves, eventual acesso privilegiado a informações internas. A distinção entre essas possibilidades somente pode ser feita por órgãos de controle mediante análise técnica dos documentos, das atas, dos critérios de julgamento e de eventuais comunicações entre os envolvidos.
Órgãos de controle podem ser provocados
Diante da repercussão do caso, cresce a expectativa de que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e outros órgãos de fiscalização possam ser formalmente provocados para avaliar se houve respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e competitividade previstos na legislação de licitações.
Caso seja instaurado algum procedimento, os investigadores poderão analisar desde a elaboração do edital até os critérios utilizados pela comissão julgadora, além de eventual troca de informações entre agentes públicos e participantes da concorrência.
Processo ainda não terminou
Apesar da divulgação da classificação técnica, a licitação ainda não foi concluída. O processo segue com as etapas previstas no edital, incluindo prazo para recursos, análise das propostas comerciais, julgamento final e eventual homologação.
Até o momento, não existe decisão administrativa ou judicial reconhecendo qualquer fraude, favorecimento ou direcionamento na Concorrência Pública nº 009/2025, nem confirmação oficial de procedimento instaurado pelo Ministério Público para apurar as suspeitas divulgadas anteriormente.
O Pauta Diária continuará acompanhando todos os desdobramentos da licitação e publicará eventuais manifestações da Prefeitura de Cuiabá, da Comissão Especial de Licitação, das agências participantes, do Ministério Público e dos demais órgãos de controle, caso ocorram.
