A Polícia Federal (PF) identificou uma suposta articulação entre o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e a advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa de um juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no âmbito das investigações sobre um possível esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações constam em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e revelado pela Folha de S.Paulo.
As investigações apuram decisões supostamente favoráveis ao empresário e ex-senador Luiz Estêvão, proprietário do Grupo OK. Com base nos elementos reunidos pela PF, o ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito no STF, autorizou em maio a inclusão do ministro Moura Ribeiro, do STJ, como investigado no caso.
Celular de Zampieri revelou suposta articulação
O inquérito ganhou novos contornos após a análise dos arquivos armazenados na nuvem do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. Segundo a PF, mensagens extraídas do aparelho indicam uma interlocução direta entre Zampieri e o lobista Andreson Gonçalves para acompanhar e influenciar processos que tramitavam no STJ.
Em uma das conversas analisadas, Andreson teria encaminhado a Zampieri uma captura de tela mostrando o andamento de um processo com decisão favorável proferida pelo gabinete do ministro Moura Ribeiro em 2021. Conforme o relatório, no dia seguinte à decisão, uma empresa ligada ao lobista transferiu R$ 250 mil para a conta de Zampieri.
Os investigadores também apontam que Andreson e a advogada Aline Gonçalves de Sousa atuariam conjuntamente na condução de estratégias relacionadas aos processos em análise na Corte Superior.
PF vê indícios de novos crimes
No relatório enviado ao STF, a Polícia Federal afirma que os dados extraídos dos dispositivos eletrônicos vão além dos fatos inicialmente investigados.
Segundo o documento, “as informações a serem analisadas não apenas esclarecem o que já está sendo apurado, como evidenciam a ocorrência de crimes análogos vinculados a processos em curso no gabinete do ministro Moura Ribeiro”.
A partir desses elementos, o Supremo autorizou o aprofundamento das investigações para verificar eventual participação de agentes públicos e privados no suposto esquema.
Ministro nega irregularidades
Por meio de nota divulgada por sua assessoria, o ministro Moura Ribeiro afirmou desconhecer qualquer irregularidade relacionada às decisões de seu gabinete.
O magistrado destacou seus mais de 40 anos de carreira na magistratura e esclareceu que o ex-servidor mencionado pela PF exerceu a função de assistente de plenário por apenas quatro meses, em 2019, sendo posteriormente exonerado após a constatação de conduta considerada incompatível com o cargo.
Defesas contestam suspeitas
O ex-senador Luiz Estêvão informou que não teve acesso ao relatório da Polícia Federal e que somente se manifestará após conhecer o conteúdo integral dos autos.
Já a defesa da advogada Aline Gonçalves de Sousa sustentou que o relatório não apresenta provas de prática criminosa e criticou a divulgação das investigações, afirmando que a exposição pública das suspeitas busca influenciar a opinião pública.
Os advogados de Andreson Gonçalves e de sua esposa, Mirian Ribeiro, ambos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), também negaram qualquer ilegalidade. A defesa classificou como precipitada qualquer conclusão sobre eventual participação do ministro do STJ e afirmou que o lobista não praticou atos ilícitos.
As investigações seguem em andamento no Supremo Tribunal Federal, que apura a existência de um suposto esquema de corrupção e tráfico de influência envolvendo decisões judiciais em tribunais superiores. Até o momento, não há condenações relacionadas aos fatos investigados, e todos os citados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
