O Distrito Federal enfrenta dificuldades para transformar em ações concretas as políticas destinadas à população em situação de rua. Um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aponta que apenas 6 das 19 metas estabelecidas para 2024 foram efetivamente cumpridas pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
O levantamento evidencia um cenário de avanços pontuais, mas também de atrasos justamente nas medidas consideradas mais estruturais, como acesso à moradia, ampliação do acolhimento e criação de serviços específicos para públicos vulneráveis.
Avanços concentrados em medidas de menor complexidade
Segundo a análise técnica do TCDF, as metas alcançadas estão, em grande parte, relacionadas à regulamentação de políticas, publicação de orientações e manutenção ou ampliação de serviços já existentes.
Entre os resultados considerados positivos está a inauguração, em julho de 2025, do primeiro hotel social/abrigo de pernoite, com capacidade para 200 pessoas. Também foi garantida a gratuidade de todas as refeições oferecidas pelos Restaurantes Comunitários à população em situação de rua.
Outra medida concluída foi a regulamentação da reserva de 2% das vagas em obras públicas para pessoas em situação de rua. O governo também publicou documentos orientadores para o atendimento de saúde e para o acompanhamento de gestantes que vivem nas ruas.
Apesar desses avanços, o relatório aponta que as ações de maior impacto social continuam encontrando obstáculos para sair do planejamento.
Moradia Primeiro continua sem sair do papel
Um dos principais exemplos é o projeto-piloto Moradia Primeiro, baseado no modelo internacional Housing First. A proposta parte de uma premissa diferente da política tradicional de acolhimento: oferecer moradia estável à pessoa em situação de rua e, a partir daí, garantir acompanhamento e acesso a outros serviços públicos.
A iniciativa, porém, foi classificada como não cumprida.
Também ficaram pendentes medidas voltadas a grupos específicos, como a implantação de repúblicas destinadas à população LGBTQIA+ expulsa do núcleo familiar.
Na avaliação dos técnicos, os atrasos demonstram dificuldades do governo em executar políticas que exigem planejamento de longo prazo, integração entre diferentes áreas da administração pública e recursos específicos.
Falhas também atingem alimentação e acompanhamento
Outra meta não cumprida previa a criação de restaurantes comunitários móveis em regiões com grande concentração de pessoas em situação de rua.
Também não avançaram de forma satisfatória programas destinados ao acompanhamento de pessoas que conseguem deixar as ruas. Esse tipo de política é considerado fundamental para evitar que beneficiários retornem à situação de vulnerabilidade depois de conseguirem acesso a moradia ou acolhimento.
O diagnóstico do TCDF é que o governo tem apresentado maior capacidade para responder a demandas operacionais e normativas do que para implementar políticas estruturais.
TCDF cobra informações sobre ações no Noroeste e na Asa Norte
Diante das inconsistências identificadas, o Tribunal determinou que o GDF apresente, no prazo de 60 dias, informações detalhadas sobre as ações de acolhimento e atendimento realizadas em áreas específicas, entre elas o Noroeste e a Asa Norte.
A determinação busca esclarecer como o governo está atuando diante da presença de pessoas em situação de rua nessas regiões e verificar se as medidas adotadas estão de acordo com as políticas públicas estabelecidas.
O acompanhamento do tribunal ocorre em um contexto de forte pressão sobre a rede de assistência social do Distrito Federal.
Meta é atender metade da população até 2027
Entre os objetivos ainda em andamento está a ampliação da oferta de acolhimento para alcançar 50% da população em situação de rua até 2027.
O GDF também prevê a construção de novos Centros Pop, equipamentos destinados ao atendimento especializado dessa população. No entanto, segundo o relatório, não há, até o momento, sinais concretos de obras ou licitações imediatas para a implantação das novas unidades previstas.
O quadro revelado pelo TCDF coloca em dúvida a capacidade de cumprimento das metas dentro dos prazos estabelecidos. Se os projetos estruturais continuarem atrasados, o governo poderá enfrentar dificuldades para alcançar os objetivos previstos para os próximos anos.
Distância entre planejamento e execução
O relatório do Tribunal de Contas expõe uma diferença significativa entre o que foi planejado pelo Distrito Federal e o que efetivamente chegou à população.
Das 19 metas avaliadas, apenas seis foram concluídas. As demais permanecem em andamento, atrasadas ou não cumpridas, com destaque para iniciativas relacionadas à moradia, inclusão social e ampliação da rede de atendimento.
Para o TCDF, o desafio do GDF não está apenas em criar novas normas ou manter serviços existentes, mas em transformar as políticas previstas em estruturas permanentes capazes de reduzir a vulnerabilidade e oferecer alternativas concretas para quem vive nas ruas.
Enquanto metas de atendimento emergencial avançam lentamente, projetos como o Moradia Primeiro, os novos Centros Pop e os programas de acompanhamento pós-acolhimento permanecem como pontos críticos da política pública.
O resultado é uma rede que apresenta alguns avanços, mas ainda está distante de oferecer a estrutura necessária para enfrentar, de maneira abrangente, a situação de rua no Distrito Federal.
