Ex-deputado do PL perdeu o mandato após condenação pelo STF, está foragido nos EUA e já havia atrasado devolução de moradia oficial em 2022
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi notificado pela Câmara dos Deputados a desocupar, em até 30 dias, o apartamento funcional que ocupava na Asa Norte, região central de Brasília. A medida decorre da cassação de seu mandato, oficializada pela Mesa Diretora na última quinta-feira (18/12/2025).
A perda do cargo ocorreu após Ramagem ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por participação em uma trama golpista. Desde setembro deste ano, o ex-parlamentar é considerado foragido, tendo deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos logo após o julgamento.
Apesar da condenação, do mandado de prisão em aberto, do bloqueio de salário e da impossibilidade de participar das sessões legislativas, o imóvel funcional permaneceu vinculado ao nome de Ramagem até a formalização da cassação. Segundo registros da Câmara, ele ocupava o apartamento desde 10 de março de 2023.
A decisão da Casa baseou-se no entendimento de que não é compatível o exercício do mandato parlamentar com residência permanente no exterior, especialmente quando há faltas reiteradas e não justificadas às atividades legislativas.
Histórico de retenção de moradia oficial
Esta não é a primeira vez que Alexandre Ramagem enfrenta questionamentos sobre a devolução de imóveis funcionais. Em 2022, ao deixar a chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para disputar as eleições, ele levou 98 dias para restituir o apartamento destinado a autoridades do Executivo.
Na ocasião, a Secretaria de Administração da Presidência informou que o procedimento seguiu os padrões adotados durante o governo Bolsonaro, sem apontar irregularidades formais, apesar do atraso.
Pressão sobre o sistema de moradia funcional
O caso reacende o debate sobre o uso de imóveis funcionais em Brasília. Atualmente, a Câmara dispõe de 432 apartamentos para um total de 513 deputados federais. Os parlamentares que não conseguem uma unidade têm direito ao auxílio-moradia de R$ 4.253 mensais, pago com recursos públicos.
Além de Ramagem, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também teve o mandato cassado após condenação pelo STF e se encontra nos Estados Unidos. O Partido Liberal (PL) já sinalizou que estuda recorrer à Suprema Corte para tentar reverter as decisões.
Em reação à perda do cargo, Alexandre Ramagem classificou a cassação como uma “canetada”, sem comentar diretamente a obrigação de devolução do imóvel.
Como funciona um imóvel funcional
O imóvel funcional é concedido para viabilizar o exercício do mandato em Brasília. A lógica é simples: enquanto o parlamentar mantém o vínculo com a Casa, o uso é permitido; com a perda do mandato, o direito é automaticamente encerrado, e o imóvel deve ser devolvido para que outro deputado possa utilizá-lo — assim como ocorre com um crachá corporativo após o desligamento de um funcionário.
Caso o prazo não seja cumprido, a Câmara pode adotar medidas administrativas e judiciais para a retomada do imóvel.
