Reajuste de 96,7% para prefeita/elite revolta categoria que luta para aposentar com um salário mínimo
A justiça deve julgar, nos próximos dias, a legalidade do reajuste de 96,73% no salário da prefeita Adriane Lopes (PP), que fará a remuneração passar dos atuais R$ 21,2 mil para R$ 41,85 mil.
Adriane recorreu à justiça contra o reajuste, alegando que foi aprovado ao arrepio da lei, sem que o legislativo tenha sequer discutido os reflexos disso nas contas públicas. Já a Câmara justifica que o projeto é regular e atende principalmente servidores que têm o salário da prefeita como teto e não recebem reajuste há uma década.
Estes servidores lutam para receber este aumento de 96,73% porque muitos se aposentam neste ano e teriam um salário muito maior, o que pareceu justo para os vereadores ao aprovarem a lei. Todavia, foi como um tapa na cara da outra ponta da tabela, que se aposentasse hoje, não teria direito a um salário mínimo.
“Enquanto a elite do funcionalismo público municipal é contemplada, mais de 4 mil servidores continuam recebendo vencimentos abaixo do salário-mínimo, em flagrante descumprimento do artigo 7º da Constituição Federal de 1988. Esses trabalhadores, muitas vezes invisibilizados pela gestão, enfrentam dificuldades financeiras graves, especialmente no momento de se aposentarem. Além disso, sofrem com a ausência de reajustes regulares, como a progressão por letras e quinquênios, agravando ainda mais suas perdas salariais ao longo dos anos. Enquanto se busca recuperar as perdas salariais da elite do funcionalismo, os menos favorecidos permanecem negligenciados. Este descaso evidencia a disparidade de tratamento dentro da administração pública e reforça a urgência de políticas que priorizem a justiça e a equidade salarial”, protestou um leitor, que sugeriu a pauta, mas preferiu não se identificar.
A reportagem questionou a prefeita sobre a situação destes servidores e ela respondeu que, na prática, não tem nenhum servidor recebendo menos de um salário mínimo, porque recebem complementação salarial. “Essa correção histórica só será possível ao alcançarmos o limite prudencial, pois se refere a aumento de despesas com pessoal. Desde de que assumi a gestão estou baixando esse limite que estava em 59,16, e agora estamos já abaixo de 53%”, declarou.
Apesar do complemento, estes, aproximadamente, quatro mil servidores, não terão direito a este valor total para fins de aposentadoria, caso deixem de trabalhar hoje. Eles representam um número dez vezes maior do que o grupo que tem o maior salário.
Considerando o reajuste de R$ 20,6 mil, para 430 servidores, a prefeitura precisará desembolsar mais de R$ 8 milhões para pagar o salário. Este valor é quatro vezes maior do que seria necessário (R$ 2 milhões) para garantir R$ 500 para os quatro mil servidores da ponta debaixo da tabela.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Grande, Marcos Tabosa, admite que estes penduricalhos não contam para fins de aposentadoria, mas pontua que a prefeita fechou acordo com administrativos da educação, que representam mais de dois mil servidores, para que este valor de complemento conte para aposentadoria. Além disso, afirma que a prefeita assinou um compromisso com a categoria da criação de uma tabela, de E1 a E12, que assegura maior salário para esta parte da tabela com menor remuneração.
O projeto questionado na Justiça também reajustou os salários da vice, para R$ 37,6 mil, e dos secretários, para R$ 35,5 mil.
