Banco controlado pelo GDF concentra contratos bilionários com tribunais enquanto apuração do CNJ avança sobre riscos e governança
A gestão de cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais pelo Banco de Brasília (BRB) entrou no radar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e passou a provocar tensão em tribunais estaduais. A apuração ocorre em meio ao agravamento da crise envolvendo o Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central, e às investigações sobre a exposição financeira do BRB à instituição privada.
O episódio também expõe a relação direta do banco com o Governo do Distrito Federal (GDF), seu acionista controlador. O BRB é uma instituição financeira pública vinculada ao GDF e tem sido utilizado pelo governo local como braço estratégico para políticas financeiras, operações de crédito e gestão de ativos públicos, o que amplia o impacto político e institucional de eventuais riscos à sua solidez.
Os recursos sob análise estão vinculados a contratos firmados com cinco tribunais de Justiça — Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e Distrito Federal — e envolvem valores sensíveis do sistema judicial, como depósitos judiciais, precatórios e pagamentos decorrentes de decisões judiciais.
Contratos bilionários sob escrutínio
No Maranhão, um contrato próximo de R$ 200 milhões gerou desconforto interno entre magistrados, que passaram a questionar os riscos da operação diante do cenário de instabilidade. Em nota oficial, o TJ-MA afirmou que os valores permanecem protegidos, em regime de custódia, e sob controle institucional.
Em Alagoas, o caso ganhou contornos mais graves. Um Pedido de Providências foi protocolado no CNJ pela advogada Adriana Mangabeira, que questiona a transferência da gestão de aproximadamente R$ 3 bilhões do Banco do Brasil para o BRB. Segundo a petição, a decisão teria sido tomada de forma unilateral pela presidência do tribunal e representaria uma “operação de risco”, com potencial relação indireta com fraudes atribuídas ao Banco Master. O TJ-AL nega irregularidades, mas solicitou esclarecimentos formais ao Banco Central sobre a saúde financeira do BRB.
Na Paraíba, o Tribunal de Justiça acompanha de perto a gestão de R$ 2,6 bilhões. Desde novembro de 2025, tramita um processo administrativo interno para reavaliar a capacidade econômico-financeira do banco. Além disso, o sistema Pix Judicial, uma das principais vitrines tecnológicas do BRB, também passou a ser monitorado.
Exposição ao Banco Master aprofunda crise
O eixo central da preocupação é a relação do BRB com o Banco Master. Em março de 2025, o banco público apresentou proposta para adquirir ativos da instituição privada. Investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, apontam suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito que somariam R$ 12,2 bilhões.
Depoimentos colhidos pela PF indicam que o diretor de Fiscalização do Banco Central teria alertado para a possibilidade de prejuízo bilionário ao BRB. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e passou a envolver diretamente o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chefe do GDF e autoridade máxima do ente controlador do banco, o que reforça o caráter político da crise.
BRB tenta conter desgaste institucional
Diante da crescente pressão, o BRB divulgou nota reafirmando sua solidez financeira e a continuidade plena dos serviços prestados ao Judiciário. O banco sustenta que os contratos foram firmados por meio de licitação, seguem os padrões legais e contam com estrutura patrimonial suficiente para garantir os compromissos assumidos.
A instituição também destaca os avanços tecnológicos, afirmando que o Pix Judicial permite o pagamento imediato de 98% dos alvarás, consolidando o banco como referência nacional na gestão de depósitos judiciais.
Apesar das garantias, o ambiente nos tribunais é de cautela. Os contratos seguem vigentes, mas os mecanismos de fiscalização foram reforçados, enquanto magistrados aguardam os próximos passos do CNJ e o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, pelo Banco Central e pelos órgãos de controle.
