Relatório aponta possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e será encaminhado a órgãos de controle
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá concluiu, nesta terça-feira (4), o relatório final que pede o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) e de oito ex-integrantes de sua gestão por supostas irregularidades que resultaram em um rombo de R$ 655 milhões nos cofres públicos.
De acordo com o documento, a administração anterior deixou R$ 360 milhões em despesas não pagas e R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem autorização orçamentária, configurando, segundo os vereadores, violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Polícia Civil e Ministério Público Federal (MPF) para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Irregularidades e responsáveis
A CPI concluiu que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro era o principal responsável pelas irregularidades, por presidir o Comitê de Eficiência de Gastos durante o período investigado.
Além dele, o relatório atribui responsabilidade solidária a ex-secretários das pastas de Educação, Saúde, Obras, Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento.
Entre os indiciados estão:
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Emanuel Pinheiro – violação dos artigos 37, inciso 4º, e 42 da LRF;
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José Roberto Stopa (ex-secretário de Obras) – artigo 42 da LRF;
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Elaine Cristina Ferreira Mendes (ex-secretária de Gestão) – artigos 37, inciso 4º, e 42 da LRF;
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Valdir Cardoso Leite (Júnior Leite) (ex-diretor da Limpurb e ex-secretário de Governo) – artigo 42 da LRF;
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Márcio Alves Puga (ex-secretário de Planejamento) – artigo 42 da LRF;
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Éder Galiciani (ex-secretário de Planejamento) – artigo 42 da LRF;
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Deiver Alessandro Teixeira (ex-secretário de Saúde) – artigo 42 da LRF;
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Edilene de Souza Machado (ex-secretária de Educação) – artigo 42 da LRF.
Prejuízo fiscal e impacto à cidade
Segundo a presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), o relatório evidencia o tamanho do desequilíbrio financeiro deixado pela gestão anterior.
“A CPI demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá. Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência”, afirmou Michelly.
O relatório aponta que o rombo de R$ 655 milhões comprometeu o equilíbrio fiscal da Prefeitura, dificultando investimentos e o pagamento de despesas essenciais. A comissão destacou que a atual gestão precisou adotar medidas de austeridade para reequilibrar as contas públicas.
Próximos passos
Antes de ser oficialmente encaminhado aos órgãos de controle e investigação, o relatório final da CPI será analisado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
A comissão foi composta pelos vereadores Michelly Alencar (presidente), Kássio Coelho (vice-presidente) e Daniel Monteiro (relator).
