A saúde pública do Distrito Federal encontra-se em estado de colapso. São mais de 800 mil pessoas nas filas a espera de exames, consultas, cirurgias, além da falta de atendimento pediátrico e uma crise orçamentária que tem sido sistematicamente imposta pelo governo local. Enquanto a rede de saúde administrada diretamente pela Secretaria de Estado de Saúde do DF – SES/DF sofre, operando no limite mínimo constitucional de 13,45% do orçamento, em 2024, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), entidade de direito privado, tem expandido sua fatia orçamentária, levantando sérias questões sobre a eficiência e a moralidade na aplicação dos recursos públicos.
O IGESDF é responsável pela gestão e serviços assistenciais de unidades cruciais, incluindo o Hospital de Base do DF – HBDF, o Hospital Regional de Santa Maria – HRSM e seis Unidades de Pronto Atendimento – UPAs. No entanto, auditorias recentes do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e investigações policiais pintam um quadro de descontrole, ineficiência e escândalos.
O Descontrole Financeiro e a Má Gestão
O modelo de gestão do IGESDF, vendido como sinônimo de agilidade e excelência, demonstrou uma fragilidade financeira alarmante. Os custos executados pelo Instituto ultrapassaram em 11% as despesas previstas no Contrato de Gestão 1/2018 – SES/DF, atingindo um desequilíbrio de 11%, em 2020. Indicadores contábeis de 2019 já apontavam para um alto nível de endividamento do IGESDF, com dívidas que foram noticiadas pela imprensa local atingindo R$ 250 milhões.
A SES/DF, por sua vez, falhou gravemente em seu papel de fiscalização e acompanhamento, atuando de forma intempestiva, com um atraso médio de 266 dias nas avaliações quadrimestrais e anuais previstas em contrato.
Entre as falhas mais graves identificadas pelo TCDF estão:
- Duplicidade de Repasse: identificou-se um repasse em duplicidade de R$ 32.388.825,60 ao IGESDF, sem vinculação a objetivos, metas ou indicadores.
- Gastos na Pandemia Sem Controle: As despesas realizadas pelo IGESDF para o enfrentamento da COVID-19 em 2020 foram custeadas pela SES/DF sem o devido planejamento, controle e transparência. Os termos aditivos contratuais e repasses de recursos foram frequentemente formalizados após a execução das despesas pelo Instituto.
- Desvio de Finalidade e Construção de UPAS: O IGESDF iniciou a construção de sete novas UPAS em 2020 sem a devida formalização com o GDF e sem previsão orçamentária, utilizando recursos que haviam sido repassados pela SES/DF para outra finalidade (gestão e prestação de serviços assistenciais). Em um dos casos, o recurso era previsto para aquisição de equipamentos para o HBDF e foram usados para pagar despesas da construção das UPAs.
A prometida eficiência com a gestão do IGESDF não se materializou. Um estudo sobre o Hospital de Base demonstrou que indicadores de qualidade, como a taxa de mortalidade geral e o tempo médio de permanência hospitalar, apresentavam melhor desempenho no período Pré-IGESDF.
As metas de desempenho definidas no Contrato de Gestão foram consideradas falhas e subdimensionadas, especialmente para as UPAS. Em várias unidades, não havia sequer metas pactuadas, o que impossibilita medir resultados reais. Essa prática levanta a suspeita de que a SES/DF desconhece a real capacidade de atendimento do IGESDF.
Além disso, a ineficiência do modelo se reflete na gestão de pessoas, com a SES/DF atuando com um déficit crítico de servidores (quase 6 mil técnicos de enfermagem e 5 mil médicos). No IGESDF, a precariedade é traduzida em mais de 700 processos trabalhistas com valores que ultrapassam R$ 100 milhões. A alta rotatividade de médicos e denúncias de assédio moral e sobrecarga de trabalho evidenciam a falha na gestão de pessoal, impactando diretamente a qualidade da assistência.
A Usina de Escândalos e a Terceirização Indiscriminada
O IGESDF tem sido um alvo constante de operações policiais, confirmando as críticas de que o Instituto se tornou uma “usina de escândalos”.
- Propina em Contratos de Alimentação: A Operação Escudeiro (agosto/2024) investigou empresários e servidores do IGESDF por suspeita de pagamento de propina em contratos de fornecimento de alimentos, mesmo com a constatação de serviço precário, falta de insumos, e denúncias de comida estragada.
- Superfaturamento em UTIs: A Operação Ethon (agosto/2021) apurou irregularidades na contratação emergencial de leitos de UTI durante a pandemia (março a outubro de 2020), resultando no desvio de milhões de reais e no superfaturamento de preços, com o envolvimento do ex-secretário de Saúde Francisco Araújo.
- Fraudes em Informática: A Operação Malware (março/2022) investigou superfaturamento em serviços de informática, onde um contrato foi ampliado de R$ 33 milhões, representando um superfaturamento de mais de 800%.
A oposição na Câmara Legislativa classificou a operação policial como uma “tragédia anunciada,” argumentando que a transferência de unidades para o Instituto é parte de um projeto político de desmonte do serviço público. Em 2023, o percentual de participação do IGESDF no orçamento da Saúde alcançou 28,1%6, contra 16,5% em 2019, um sinal claro da crescente dependência do GDF em relação ao Instituto.
Diante do desequilíbrio orçamentário, dos escândalos de corrupção, da duplicação de repasses e, sobretudo, da constatação de que o atendimento e a qualidade do Hospital de Base se tornaram mais insatisfatórios após a implementação do modelo, a saúde do DF, sob a gestão do IGESDF, está, de fato, na UTI.
O TCDF, em seu relatório, concluiu que a SES/DF exerceu um controle precário sobre o Contrato de Gestão e carece de controles internos capazes de mitigar a ocorrência de riscos relevantes. É urgente que o Governo do DF abandone a prática de desinvestimento na Atenção Primária e na gestão direta, garanta a transparência e o controle efetivo sobre os bilhões de reais repassados, e reverta o projeto de expansão de um modelo de gestão que, em vez de eficiência, entregou escândalos, dívidas e a precarização do atendimento.
A transparência e o controle são como o painel de instrumentos de uma UTI: se estiverem falhos, o tratamento é cego, e o risco de falência total do sistema é iminente.
