O Governo do Distrito Federal (GDF) foi autorizado pela Justiça a ingressar como assistente litisconsorcial na ação movida pelo Banco de Brasília (BRB) contra o Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro e outros réus. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (24/06) pelo juiz Gustavo Fernandes Sales, da 13ª Vara Cível de Brasília.
Ao admitir a participação do Distrito Federal no processo, o magistrado reconheceu que o governo possui interesse jurídico direto no resultado da ação, diante dos possíveis reflexos sobre o patrimônio público e sobre as atribuições administrativas do ente distrital.
Interesse do GDF
Na decisão, o juiz destacou que a controvérsia ultrapassa um simples interesse indireto do governo, uma vez que o desfecho da disputa pode produzir efeitos concretos sobre os interesses patrimoniais do Distrito Federal.
Com esse entendimento, foi deferido o pedido para que o GDF atue como assistente litisconsorcial ao lado do BRB, acompanhando o processo e participando de todos os atos processuais.
Processo vai para a Vara da Fazenda Pública
A inclusão do Distrito Federal também alterou a competência para julgamento da ação. Como a Fazenda Pública passou a integrar o processo, o magistrado declarou a incompetência da 13ª Vara Cível para continuar conduzindo o caso.
Os autos serão redistribuídos para uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, responsáveis por julgar ações que envolvem o GDF como parte ou interveniente.
Disputa envolve operação entre BRB e Banco Master
A ação faz parte da disputa judicial envolvendo o BRB, o Banco Master e Daniel Vorcaro, após a crise decorrente das operações financeiras entre as duas instituições. O banco público busca responsabilizar os réus por prejuízos relacionados aos negócios firmados, enquanto o Governo do Distrito Federal sustenta que o resultado do processo pode afetar diretamente o patrimônio estatal, já que é o controlador do BRB.
Com a entrada oficial do GDF na ação, o processo ganha um novo peso institucional e passa a tramitar na Justiça especializada, onde deverão ser analisadas as responsabilidades das partes e os possíveis impactos financeiros para o banco e para o Distrito Federal.
