A punição foi por conluio de preço e entrega de máscaras sem qualidade na pandemia
A Justiça derrubou a multa de R$ 612 mil imposta pelo governo do Estado a três empresas suspeitas de fraudar licitação para compra de 20 mil máscaras N95.
Em 2022, a CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) multou a Mega Comércio de Produtos Hospitalares Eireli (R$ 599,8 mil), Universal Produtos Hospitalares (R$ 6,8 mil) e SPV Comercial (R$ 6 mil).
A Mega teve declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública. Enquanto que as outras duas empresas foram suspensas temporariamente de participar de licitações.
A punição administrativa foi com base em investigação por fraude, conluio na proposta de preço, superfaturamento e irregularidades na entrega do produto.
As máscaras não puderam ser usadas pelos servidores da Saúde, no Hospital Regional Rosa Pedrossian (que era referência no atendimento), porque não tinham qualidade. A apuração foi da CGU (Controladoria-Geral da União).
Em 12 de janeiro de 2023, o juiz José de Andrade Neto, em substituição legal na 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, determinou a suspensão da multa. Na sequência, as empresas Universal e SPV recorreram ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a proibição de participar de processos licitatórios.
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível aceitou os recursos e liberou as empresas para participar de licitações. “Não se vislumbra plausível, em juízo de cognição sumária, [que] tenha sido frustrado ou fraudado o caráter competitivo do procedimento licitatório, muito menos há comprovação de intuito de obter vantagem, especialmente considerando que a licitação foi aberta a quaisquer interessados, tendo obtido êxito aquela que ofereceu a melhor proposta”, afirma o desembargador Nelio Stábile, relator do caso.
Sem impedimentos, as empresas seguem com contratos com a administração estadual.
O caso também está na Justiça por denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra quatro empresários e um servidor estadual. Num dos diálogos captados com autorização judicial, um empresário faz piada sobre a qualidade das máscaras, essenciais para proteção durante a pandemia do coronavírus.
“10 mil daquela eu não consigo vender nem pros mendigo na rua aqui há há há há”.
