Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um procedimento para investigar duas licitações que, juntas, somam cerca de R$ 274 milhões e têm como objetivo a contratação de empresas especializadas em implantação, manutenção e operação de sistemas semafóricos no Distrito Federal. A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) e busca esclarecer possíveis irregularidades, sobreposição de atribuições e riscos ao erário.
A investigação envolve um pregão da Secretaria de Obras e Infraestrutura, estimado em R$ 155,8 milhões, e outro do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), orçado em R$ 118,6 milhões. O principal questionamento é que ambos os órgãos pretendem contratar serviços semelhantes ao mesmo tempo, apesar de o gerenciamento da rede semafórica ser atribuição tradicionalmente exercida pelo Detran-DF.
TCDF suspende pregão da Secretaria de Obras
O processo licitatório da Secretaria de Obras foi suspenso por decisão da conselheira Anilcéia Machado, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), um dia antes da abertura das propostas.
A área técnica do tribunal identificou falhas consideradas relevantes na elaboração do edital, entre elas a ausência da memória de cálculo que justificasse os valores estimados da contratação e inconsistências no orçamento apresentado.
Além disso, o TCDF determinou que a Secretaria de Obras esclareça, no prazo de dez dias, as razões para promover uma contratação semelhante à realizada pelo Detran-DF e demonstre a legalidade da iniciativa à luz das competências previstas em seu regimento interno.
Sobreposição de funções preocupa órgãos de controle
O ponto central da investigação é a possível duplicidade de gastos públicos.
O Detran-DF informou ser responsável pela gestão de aproximadamente 600 grupos semafóricos distribuídos pelo Distrito Federal e afirmou que não tinha conhecimento da existência do edital elaborado pela Secretaria de Obras. Após tomar ciência da situação, o órgão também decidiu suspender temporariamente sua própria licitação para realizar ajustes técnicos no processo.
Para o MPDFT e o TCDF, a existência de dois contratos milionários com objetos semelhantes pode representar desperdício de recursos públicos caso não haja uma delimitação clara das competências entre os órgãos envolvidos.
Secretaria de Obras defende autonomia
Em manifestação, a Secretaria de Obras sustentou que a contratação possui finalidade específica e seria utilizada apenas conforme a necessidade das intervenções viárias executadas pela pasta.
Segundo o órgão, durante obras de infraestrutura é comum haver necessidade imediata de instalação, remanejamento ou adequação da sinalização semafórica, situação em que nem sempre outros órgãos dispõem de equipes ou equipamentos disponíveis para atendimento.
A secretaria afirma que a contratação busca garantir maior agilidade na execução das obras e assegurar a segurança viária durante as intervenções.
Investigação continua
O MPDFT e o TCDF informaram que continuarão acompanhando os dois processos licitatórios para verificar a legalidade das contratações, evitar eventual sobreposição de despesas e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os órgãos de controle poderão determinar correções nos editais, recomendar mudanças administrativas ou adotar outras medidas previstas na legislação para proteger o patrimônio público.destaq
