Categoria intensifica mobilização na Câmara Legislativa e cobra solução antes do período de restrições eleitorais
Os policiais penais do Distrito Federal intensificaram a mobilização por regulamentação da carreira e inclusão no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A categoria realizou assembleia e ato público na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), reunindo servidores e lideranças sindicais em defesa de medidas urgentes.
O movimento ocorre, nesta terça-feira (24/3), em meio à preocupação com o avanço do calendário eleitoral, que pode limitar a adoção de decisões administrativas com impacto na estrutura das carreiras públicas. Diante disso, os policiais penais defendem a aprovação de uma norma em âmbito distrital como forma de garantir segurança jurídica e evitar novos atrasos.
Busca por isonomia com forças de segurança
A principal reivindicação da categoria é a equiparação com outras forças de segurança do DF, como Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que já têm suas estruturas remuneratórias vinculadas ao Fundo Constitucional. Para os policiais penais, a ausência de regulamentação definitiva cria um cenário de desigualdade e insegurança funcional.
A carreira foi formalmente reconhecida após a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, que integrou as polícias penais ao sistema de segurança pública. No entanto, a regulamentação prática ainda depende de atos normativos e articulação entre o Governo do Distrito Federal e a União.
Pressão sobre governo e articulação política
Durante a mobilização, o presidente da CLDF, Wellington Luiz, afirmou que o Legislativo local buscará alternativas para atender às demandas da categoria, mesmo diante da competência federal sobre o tema. Segundo ele, há compromisso em evitar que a situação se arraste sem solução.
O parlamentar anunciou que pretende discutir o tema com o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão, além das áreas técnicas do governo, em busca de um encaminhamento que respeite os limites legais e orçamentários.
Impacto e justificativas da categoria
De acordo com o sindicato que representa os policiais penais, a regulamentação imediata da carreira não geraria impacto financeiro direto no curto prazo, já que eventuais efeitos remuneratórios dependeriam da inclusão formal no Fundo Constitucional — mecanismo que financia a segurança pública e outras áreas essenciais do DF com recursos da União.
A categoria destaca ainda o papel estratégico da Polícia Penal no controle do sistema penitenciário e no combate ao crime organizado. Segundo os representantes, a manutenção da estabilidade no sistema prisional do DF ao longo das últimas décadas reforça a necessidade de valorização institucional.
Próximos passos
Os policiais penais pretendem manter a mobilização ao longo da semana, ampliando o diálogo com deputados distritais e federais. O objetivo é acelerar a tramitação de propostas e garantir uma solução antes do período de restrições eleitorais, considerado decisivo para o futuro da carreira no Distrito Federal.
