Medida cumpre decisão cautelar do TCE-MT e envolve atas de registro de preços firmadas com a Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda.
A Prefeitura de Brasnorte, a 588 quilômetros de Cuiabá, determinou a suspensão imediata de contratos que somam mais de R$ 15,5 milhões firmados com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (6), em cumprimento a uma determinação cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
A medida atinge diretamente as Atas de Registro de Preços nº 007/2024 e nº 014/2025, originadas dos pregões presenciais nº 001/2024 e nº 003/2025, que previam a aquisição de materiais de construção. Conforme o decreto, ficam proibidas a formalização de novos contratos, a emissão de ordens de serviço, notas de empenho e qualquer outro ato administrativo relacionado às atas suspensas.
A Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. é uma das empresas investigadas pela Polícia Civil na Operação Gomorra, deflagrada em novembro de 2024, que apura um esquema de fraudes em licitações e contratos públicos envolvendo dezenas de municípios mato-grossenses. Segundo as investigações, os contratos sob suspeita somam cerca de R$ 1,8 bilhão ao longo dos últimos cinco anos.
Apontado como líder do suposto esquema, o empresário Edézio Corrêa já havia sido citado em investigações anteriores, incluindo uma operação realizada em 2015 que apurou crimes semelhantes durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Na decisão cautelar, o TCE-MT identificou indícios de irregularidades graves, como superfaturamento de itens licitados e falhas na comprovação da entrega dos materiais adquiridos. Diante disso, o Tribunal determinou não apenas a suspensão dos contratos, mas também o bloqueio sistêmico e procedimental de todas as aquisições decorrentes das atas, impedindo inclusive novas adesões por parte de outros municípios que tenham utilizado os registros de preços — prática conhecida como “carona”.
O decreto municipal também estabelece a retenção cautelar de eventuais pagamentos pendentes às empresas vencedoras das licitações até a conclusão das investigações. Além disso, a Prefeitura de Brasnorte terá o prazo de cinco dias úteis para comprovar ao TCE-MT o cumprimento integral da decisão, sob pena de multa diária.
A Secretaria Municipal de Administração deverá, no prazo máximo de 48 horas, notificar todos os municípios que aderiram às atas suspensas para que também interrompam sua utilização e retenham quaisquer pagamentos relacionados.
