MATO GROSSO

Presidente da ALMT nega atraso no empenho de emendas parlamentares

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou que não houve atraso no empenho das emendas parlamentares consideradas aptas e que todas foram empenhadas dentro do prazo legal, até o fim de dezembro de 2025. A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira (14), durante entrevista à imprensa, antes de sessão extraordinária convocada para a votação de projetos com impacto administrativo e financeiro para o Estado.

A fala de Max Russi ocorre após declarações da deputada Janaina Riva (MDB), que apontou a existência de uma lista expressiva de parlamentares — sobretudo da base independente e da oposição  que ainda não teriam recebido o pagamento das emendas, mesmo após decisão judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Segundo o presidente da ALMT, o compromisso institucional foi cumprido no que diz respeito ao empenho das emendas. Ele explicou que apenas propostas que atenderam aos critérios técnicos exigidos puderam ser empenhadas. “Alguma emenda com problema técnico não tem como ser empenhada, mas todas as que estavam aptas foram empenhadas no prazo do final do ano”, afirmou.

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Max Russi ressaltou ainda que, do ponto de vista legal, a responsabilidade dos Poderes é garantir o empenho das emendas, enquanto o pagamento efetivo dos recursos depende de decisão administrativa do governo estadual. “Quanto ao pagamento, isso já é discricionário por parte do governo”, disse.

O presidente da Assembleia também rebateu informações de que o deputado Lúdio Cabral (PT) teria tido um volume significativamente menor de emendas empenhadas em comparação a outros parlamentares. De acordo com ele, os dados divulgados não correspondem à realidade. “Essa informação está errada. Não tem nenhum deputado que ficou com valor superior a um milhão de diferença”, afirmou.

Segundo Max Russi, eventuais variações nos valores empenhados ocorreram porque alguns projetos apresentados não atenderam às exigências técnicas necessárias. “A gente não pode forçar algo que não está aprovado ou correto tecnicamente”, destacou. Ele acrescentou que realizou uma conferência detalhada ao final do ano para verificar a situação das emendas de todos os deputados e sugeriu que possíveis divergências possam estar relacionadas à atualização de informações no portal oficial.

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A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (14) teve como pauta principal a análise e votação de projetos considerados estratégicos para a administração estadual, com impacto direto nas finanças públicas e na estrutura administrativa do Estado.

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