Na decisão que manteve em liberdade os empresários – e irmãos – Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que são graves os fatos apontados nas investigações da Operação Parasita, que revelou desvios de R$ 68 milhões no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul). No entanto, não são suficientes para manter os réus presos.
Os dois ganharam liberdade por decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de MS). Então, o MPMS (Ministério Público de MS) entrou com recurso à Corte Superior.
Conforme voto do relator, ministro Rogério Schietti Cruz, faltou comprovar que outras medidas ‘menos invasivas’ já não seriam suficientes para garantir a ordem pública. “O Juízo singular embasou sua decisão em elementos concretos e idôneos – gravidade concreta das condutas imputadas, uma vez que o réu supostamente integrava grupo criminoso estruturado, responsável pelo desvio de vultuosos recursos destinados à área da saúde pública –, mas não demonstrou, satisfatoriamente, a insuficiência de outras medidas menos gravosas que a preventiva“.
Por fim, conforme acórdão do julgamento, os ministros entenderam que “o fato de que os delitos imputados ao réu não envolveram violência ou grave ameaça contra pessoa, as circunstâncias em que perpetrados os supostos crimes em questão e a condição de primariedade do paciente, a meu ver, se afiguram justificativas bastantes pelas quais se torna proporcional a imposição de medidas alternativas à custódia preventiva“.
Os irmãos chegaram a ser presos duas vezes, sendo a mais recente no ano passado, quando foram acusados pela prática de lavagem de dinheiro após a revogação da prisão, ocultando bens em valores que superam os R$ 10 milhões, que seriam fruto de dinheiro público desviado pela dupla, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Porém, conseguiram liberdade mediante uso da tornozeleira eletrônica.
Empresários, ex-secretário e servidores são denunciados
MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia contra os irmãos – e empresários – Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, o ex-secretário adjunto da educação de MS, Édio António Resende de Castro Broch, e a ex-servidora Simone de Oliveira Ramires Castro.
Na Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, os celulares de Lucas e Sérgio foram apreendidos. A partir dos dados extraídos, foi descoberta a rede de fraudes em licitações e corrupção, que chegou até os órgãos estaduais por participação de servidores.
Um dos contratos foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED (Secretaria Estadual de Educação), no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora da educação, Andréa Cristina Souza Lima.
Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com parte do dinheiro passado para Andréa e parte para a empresa do então secretário-adjunto da pasta, Edio Antônio Resende de Castro.
Esquema em família
Ainda conforme as investigações, o esquema comandado pelos irmãos envolvia outros membros da família. Por exemplo, pagamentos feitos ao então secretário-adjunto eram feitos por meio de Victor Leite de Andrade – implicado na 1ª fase da operação –, que é primo de Lucas e Sérgio. Victor é gerente de um posto de combustíveis que pertence aos primos.
Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.
Em outro pregão, com quatro lotes, dois foram conquistados pela Comercial Isototal Eireli – de propriedade de Lucas –, enquanto outros dois lotes foram conquistados por uma empresa do tio de Lucas e Sérgio.
