Distrito Federal

TCDF autoriza inspeção no BRB e no Iprev-DF para apurar riscos às aposentadorias de servidores

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Inspeção presencial vai apurar riscos ao patrimônio previdenciário e às operações do BRB ligadas ao Banco Master

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, de forma unânime, a realização de inspeções presenciais no Banco de Brasília (BRB) e no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) para investigar operações financeiras relacionadas ao Banco Master e seus possíveis impactos sobre os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias no Distrito Federal.

A decisão permite que auditores do tribunal tenham acesso direto a documentos, contratos e registros internos das duas instituições. O objetivo é verificar a regularidade das operações, a exposição financeira do BRB e eventuais reflexos sobre o patrimônio previdenciário dos servidores públicos.

A autorização da inspeção ocorreu após representação apresentada pelo deputado distrital Max Maciel, que alertou para possíveis riscos aos recursos vinculados ao sistema previdenciário do DF.

Com a decisão do TCDF, equipes técnicas do tribunal poderão realizar diligências presenciais, solicitar informações sigilosas e examinar relatórios financeiros, contratos e estratégias de gestão de risco adotadas pelo BRB e pelo Iprev-DF.

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Entre os pontos que serão analisados estão a exposição do BRB às operações relacionadas ao Banco Master, o impacto dessas transações nos resultados do banco e na distribuição de dividendos, além da dependência do fundo previdenciário em relação às ações do BRB.

O tribunal também determinou que BRB e Iprev apresentem estudos e documentos complementares em até 30 dias, incluindo projeções de fluxo de caixa e relatórios de governança financeira.

Um dos focos centrais da fiscalização é o papel do BRB dentro da carteira de investimentos do Iprev-DF. O instituto possui participação relevante no banco, e esses ativos integram o Fundo Solidário Garantidor (FSG), considerado uma das principais reservas para o pagamento de aposentadorias e pensões.

A preocupação do tribunal é avaliar se uma eventual redução na capacidade financeira do BRB poderia afetar a rentabilidade desses ativos, comprometendo a sustentabilidade do fundo previdenciário.

Atualmente, mais de 75 mil aposentados e pensionistas dependem do sistema previdenciário do DF, o que elevou o grau de atenção do TCDF sobre as operações investigadas.

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A inspeção foi motivada pelo cenário que se formou após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central do Brasil, em 2025, diante de problemas graves de liquidez.

O caso também está ligado à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na gestão de ativos e na estruturação de fundos vinculados ao sistema financeiro.

Após a análise dos documentos e das diligências presenciais, os auditores deverão elaborar relatório técnico detalhado, que poderá resultar em novas determinações do tribunal ou até na abertura de processos de responsabilização, caso sejam identificadas irregularidades.

 

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