Defesa pretende recorrer ao STJ para tentar derrubar prisão preventiva; decisão da Justiça aponta risco de fuga
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou, nesta quinta-feira (20), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk, e manteve a prisão preventiva do político, investigado por suposto envolvimento com uma organização criminosa ligada à exploração do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do TJMS. Os desembargadores consideraram, entre outros pontos, o risco de fuga para manter a prisão.
O pedido havia sido apresentado quando Neno ainda estava foragido na Bolívia. A liminar já havia sido negada anteriormente, mas o mérito do habeas corpus foi analisado pelo colegiado nesta quinta-feira.
Neno foi preso em 2 de agosto, nos arredores de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. A captura ocorreu em razão de um mandado de prisão expedido no Brasil e da inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol. Desde então, ele permanece detido no Centro de Triagem de Campo Grande.
Defesa vai recorrer ao STJ
Após a decisão do TJMS, a defesa de Neno Razuk informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de obter a liberdade do ex-deputado.
O advogado Ricardo Souza Pereira também informou que existe outro recurso em tramitação no STJ relacionado à prisão do ex-parlamentar.
No habeas corpus analisado pelo TJMS, a defesa sustentou quatro argumentos principais: a suposta incompetência do juízo responsável pela prisão, a ausência dos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, uma possível confusão entre alteração da situação fática e existência de fato novo capaz de justificar a medida cautelar e a falta de elementos válidos que sustentem a manutenção da prisão.
Família Razuk é apontada pelo Gaeco como liderança do esquema
Além de Neno, também estão presos os irmãos Rafael e Jorge Razuk. O pai deles, Roberto Razuk, encontra-se em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde.
Segundo denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), integrantes da família Razuk teriam exercido funções de comando em uma organização criminosa que explorava o jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.
Documentos relacionados à investigação apontam que Roberto Razuk, patriarca da família, seria responsável pelas decisões consideradas mais importantes dentro da estrutura investigada. Conforme a acusação, questões como expansão das atividades, investimentos e articulações estratégicas dependeriam de sua autorização.
Neno Razuk é apontado pelo Gaeco como líder operacional do grupo. A investigação, entretanto, sustenta que decisões relevantes precisavam passar pelo aval do pai.
Jorge Razuk, por sua vez, é descrito como gerente e articulador das atividades relacionadas ao jogo do bicho, tendo participação na organização e na expansão dos negócios atribuídos à família.
Disputa pelo controle do jogo do bicho
De acordo com a investigação, em dezembro de 2023, o grupo teria tentado ampliar sua atuação e assumir o controle da exploração do jogo do bicho em Campo Grande após o enfraquecimento da família Name, alvo da Operação Omertà, deflagrada a partir de 2019.
As acusações ainda serão submetidas ao devido processo legal, com direito à defesa e ao contraditório. A prisão preventiva não representa, por si só, condenação definitiva.
Com a decisão do TJMS, Neno Razuk permanece preso enquanto a defesa busca no STJ uma nova tentativa de revogar a prisão preventiva.
