Em resposta às recentes investigações que revelaram fraudes milionárias envolvendo descontos em folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas do Distrito Federal, o vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Ricardo Vale (PT), apresentou o Projeto de Lei nº 2.389/2026. A proposta estabelece medidas para reforçar o controle sobre as consignações e garantir o ressarcimento de vítimas de cobranças irregulares.
Pelo texto, o Governo do Distrito Federal (GDF), suas autarquias e fundações deverão devolver os valores descontados indevidamente sempre que forem constatadas irregularidades. Posteriormente, a administração pública poderá buscar o ressarcimento junto aos responsáveis pelas fraudes.
O projeto também determina que novas autorizações para descontos em folha sejam realizadas exclusivamente por meio de assinatura eletrônica em plataformas oficiais ou por certificado digital, com mecanismos de validação da autenticidade. A intenção é dificultar a utilização de documentos falsificados ou autorizações obtidas sem o consentimento dos servidores.
Outra medida prevista é a obrigação de os órgãos públicos fiscalizarem a regularidade das consignações e adotarem providências administrativas para responsabilizar entidades, empresas e eventuais agentes públicos envolvidos em irregularidades.
Ao justificar a proposta, Ricardo Vale afirmou que servidores, aposentados e pensionistas têm sido alvo recorrente de fraudes que comprometem sua renda. Segundo o parlamentar, o Estado deve assumir a responsabilidade de proteger quem sofreu prejuízos decorrentes de falhas no sistema de fiscalização.
A iniciativa foi apresentada após duas operações de grande repercussão. A Operação Juros Zero investiga um esquema que teria movimentado cerca de R$ 81 milhões em descontos considerados irregulares envolvendo empréstimos consignados. Já a Operação Parasitas apura descontos associativos não autorizados que atingiram mais de 3,5 mil aposentados e pensionistas, com prejuízo superior a R$ 5 milhões.
Somados, os valores investigados nas duas operações ultrapassam R$ 86 milhões, reforçando a discussão sobre a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle das consignações em folha no Distrito Federal.
O Projeto de Lei nº 2.389/2026 começou a tramitar nas comissões da CLDF e poderá ser analisado em regime de urgência, caso haja acordo entre os parlamentares. Se aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo.
