No dia 18 de fevereiro de 2025, foi publicado o Edital 03/2025-01, referente ao Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas temporárias na Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, incluindo o cargo de Psicólogo/SESAU. Este processo, que propõe uma contratação com duração de 12 meses, com remuneração bruta de R$ 2.600,00 e carga horária de 40 horas semanais, tem gerado sérias preocupações entre as/os profissionais da área e a sociedade de Campo Grande.
Em face das circunstâncias e do impacto desta medida, manifestamos nosso repúdio à atitude da atual gestão, sob a liderança da prefeita Adriane Lopes, pelos seguintes motivos:
Violação da Constituição Federal: A Constituição Federal é clara ao afirmar que o ingresso no serviço público deve ocorrer exclusivamente por meio de concurso público, com a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A adoção de contratações temporárias com o objetivo de preencher cargos permanentes é uma afronta a essa exigência, além de contrariar a própria finalidade do serviço público, que deveria priorizar a estabilidade e a continuidade do atendimento.
Desvalorização dos profissionais de Psicologia: As contratações temporárias recorrentes têm enfraquecido a carreira dos psicólogos, precarizando as condições de trabalho e dificultando o vínculo profissional com a comunidade. A gestão da prefeita Adriane Lopes tem, por meio desta política, comprometido a qualidade do serviço público de saúde mental, o que é inaceitável para uma profissão que exige compromisso e continuidade no atendimento.
Falta de concursos públicos: O último concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande para a função de Psicólogo ocorreu em 2017. Desde então, a demanda por profissionais de saúde mental tem aumentado consideravelmente, com o crescimento populacional e as dificuldades trazidas pela pandemia. A ausência de concursos públicos desde então reflete uma negligência da atual gestão em suprir adequadamente as necessidades da população, o que agrava a situação da saúde mental na cidade.
Cenário alarmante na saúde mental: O município enfrenta uma realidade preocupante, com mais de 4 mil adultos aguardando atendimento psicológico e 1.065 crianças e adolescentes em fila para consultas psiquiátricas. O Ministério Público e diversas entidades têm pressionado por soluções urgentes para essa crise, mas as respostas da gestão de Adriane Lopes têm sido insuficientes, com políticas paliativas que não garantem a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Respostas ineficazes da gestão municipal: A proposta de realizar mutirões e convocar voluntários é uma medida temporária que não resolve o problema estrutural enfrentado pelos cidadãos de Campo Grande. A ausência de uma política pública eficaz e duradoura, que promova a contratação estável de profissionais qualificados por meio de concurso público, demonstra a falta de compromisso da prefeita Adriane Lopes com a melhoria dos serviços de saúde mental e com a valorização dos profissionais da área.
Diante dos pontos apresentados, repudiamos a decisão da prefeita Adriane Lopes em adotar o modelo de contratações temporárias e exigimos que a Prefeitura Municipal de Campo Grande realize a realização de concursos públicos, promovendo o ingresso de profissionais de psicologia de forma legal e permanente, garantindo assim a qualidade no atendimento à população e a valorização dos profissionais que desempenham um papel fundamental na saúde mental da cidade.
Assinam,
[Associação dos Psicólogos de Campo Grande]
[Demais entidades representativas da classe]
