O governo do Estado de Mato Grosso do Sul, desde 2015, na então gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), continuando na atual de Eduardo Riedel (ex-PSDB – hoje PP), ‘roubaram a Justiça’ de MS. A ação seria de retiradas e gastos de quase R$ 1,5 bilhões de custas judiciais, que ficam alocadas, no Poder Judiciário, mas foram subtraídas pelo Poder Executivo. O fato e valor que pode ser ainda maior, foi apontado nesta terça-feira (19), em denúncia do deputado estadual João Henrique Catan (PL), na tribuna da Alems (Assembleia Legislativa de MS).
Catan, deste início deste mandato, era basicamente, o único parlamentar de oposição oficial a Riedel. Ele já era opositor ao ex-governador Azambuja, o qual está agora de saída do PSDB e entrando como líder supremo no PL do parlamentar. Catan sempre foi aliado fervoroso do ex-presidente, Jair Bolsonaro, mas que fez a aliança com o quase ex-tucano, que agora pode ter um denunciante no próprio partido ou terá que enquadrar ou quiçá expulsá-lo do PL.
Mas, ainda não sendo consumado a nova realidade política partidária, o deputado do PL, levantou questionamentos sobre a utilização de depósitos judiciais pelo governo do Estado. Segundo ele, em 2015, o Executivo teria sacado R$ 1,4 bilhão dos recursos que deveriam servir como garantias legais, em processos judiciais. Catan afirmou que até STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a retirada desses valores.
“O governo do Estado de MS, enganou e está engando o Ministro Alexandre de Moraes e a Suprema Corte deste País. Em 2015, numa apropriação indébita dos depósitos judiciais, sacou-se da conta do jurisdicionado, 1.44 bilhão de reais, de um dinheiro que não é do Estado. Valor que é da parte que caucionasse para garantir a continuidade das ações”, iniciou a denúncia Catan, ante ressaltando sobre o magistrado e STF, que em geral ele, como seus aliados bolsonaristas, sempre criticam.
“Roubaram a conta dos Jurisdionados”
Catan prosseguiu afirmando que ele foi criticado por votar contra e dizer que era inconstitucional e seria um estelionato, seguido de roubo.
“Fui à época criticado por ser contra Leis até votadas nessa Casa de Leis, e por oferecer um parecer sobre a Inconstitucionalidade da ação. Fato é que as Leis bateram no STF, que declarou a não legalidade constitucional, até como o óbvio, por que me parece que houve um estelionato daquilo que estava depositado e a disposição do jurisdicionado. Roubaram o dinheiro o dinheiro dos depósitos judiciais e o STF disse é inconstitucional”, afirmou Catan que reforçou que ‘roubaram e o montante precisa ser devolvido e devidamente contabilizado nas leis orçamentárias’.
O deputado também demonstrou preocupação com a atualização do valor devido, que poderia chegar a 1,8 bilhão de reais com juros e correção monetária, sem que não há rubrica e o dinheiro para ‘devolver”. “O que o governo informa é que pagou 235 milhões. Quer dizer que sequer pagou o principal. Fazendo um cálculo básico, daria 1.8 bilhão em 2025. Quer dizer o total e mais os juros e correção monetária”, disse o deputado.
De acordo com João Henrique, para evitar penhora das contas, o Estado teria utilizado recursos de fundos como o Detran, Fundersul, Imasul e outros. “A alegação foi de que o dinheiro seria destinado à estruturação das rodovias, mas hoje o Estado está sem meios de pagar”, completou.
O parlamentar afirmou que vai comunicar o caso ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Secretaria do Tesouro Nacional e também oficiar secretarias estaduais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para obter informações atualizadas sobre os pagamentos realizados.
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