O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu análise sobre uma denúncia de possível nepotismo envolvendo a nomeação de Neurilan Fraga para o cargo de secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá. Neurilan é irmão do atual presidente do consórcio e prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho, o que levanta suspeitas de favorecimento familiar na gestão de recursos públicos destinados à área da saúde.
A representação, protocolada pelo vereador de Nobres Emerson Flávio de Andrade, aponta que o cargo ocupado por Neurilan possui caráter estratégico e inclui atribuições diretamente ligadas à administração de políticas públicas e ao gerenciamento de verbas provenientes dos municípios integrantes. Para o parlamentar, essa estrutura torna ainda mais grave a indicação, já que a proximidade familiar pode comprometer a imparcialidade e a transparência que deveriam ser pilares da administração pública.
Além da incompatibilidade ética, a representação alerta para um potencial dano ao erário, argumentando que a manutenção do nomeado pode resultar em despesas indevidas com salários e demais vantagens remuneratórias. Andrade pede que o TCE suspenda a nomeação, determine o afastamento imediato de Neurilan e interrompa qualquer pagamento decorrente da ocupação do cargo.
O conselheiro Waldir Júlio Teis recebeu o pedido, mas adiou a análise da tutela de urgência até que os envolvidos apresentem manifestação prévia. O TCE determinou a citação de José Domingos, que terá cinco dias úteis para explicar a nomeação e apresentar documentos que sustentem a legalidade do ato.
Trecho da decisão destaca:
“Determino a citação do Sr. José Domingos Fraga, presidente, para que no prazo de cinco dias úteis, manifeste-se previamente sobre o teor das supostas irregularidades, bem como apresentem todas as documentações pertinentes para o esclarecimento dos fatos apontados na presente representação externa”.
Um sintoma da velha política?
O caso, embora ainda em análise, expõe uma prática recorrente em diversas gestões públicas pelo país: o uso de cargos estratégicos para acomodar familiares, aliados ou figuras politicamente convenientes. A indicação de Neurilan, por ser irmão do presidente do consórcio, reforça a percepção de que estruturas criadas para otimizar serviços — especialmente na saúde, um setor historicamente carente e sensível — acabam sendo tratadas como extensão de interesses pessoais e políticos.
O consórcio, que deveria atuar de forma técnica e independente, corre o risco de ter sua credibilidade novamente manchada por decisões que, ao invés de priorizarem a população, alimentam a cultura da influência familiar. A nomeação, mesmo antes de julgamento definitivo, já lança dúvidas sobre o compromisso da gestão com a ética e a eficiência.
Mais do que esclarecer a legalidade da indicação, o processo no TCE deve servir como alerta: sem critérios rigorosos de governança e profissionalização dos conselhos e consórcios de saúde, a população continuará refém de práticas que enfraquecem as políticas públicas e minam a confiança nas instituições.
